Fim da escala 6×1 avança na Câmara e segue para análise constitucional

O debate sobre a modernização das relações de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oficializou o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso. O texto agora está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliará a admissibilidade da matéria antes que ela siga para uma comissão especial.

Redução da carga horária e prazo de adaptação
A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton, estabelece uma mudança significativa no cotidiano do trabalhador brasileiro ao limitar a jornada semanal a 36 horas. Atualmente, a Constituição permite até 44 horas semanais distribuídas em oito horas diárias. Caso a medida seja aprovada e publicada, as novas regras devem entrar em vigor em um prazo de 360 dias, permitindo que o mercado se ajuste ao novo formato.

Unificação de propostas e flexibilidade nas negociações
Para dar celeridade ao processo, Hugo Motta decidiu apensar à matéria um projeto semelhante do deputado Reginaldo Lopes. Ambos os textos convergem na redução da carga horária, mas diferem no tempo de transição — a proposta de Lopes previa originalmente um prazo de dez anos para a implementação total.

Um ponto central mantido nas discussões é a flexibilidade, permitindo que a compensação de horários e a redução da jornada ocorram por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho, preservando o diálogo entre patrões e empregados.

Foco na modernização e no equilíbrio econômico
Em suas redes sociais, o presidente da Câmara destacou a necessidade de o Brasil acompanhar a evolução tecnológica global. Motta afirmou que o Legislativo ouvirá todos os setores produtivos com responsabilidade, buscando uma lei que equilibre a produtividade das empresas com o bem-estar dos cidadãos, garantindo que o país não fique para trás em relação às tendências mundiais de trabalho. Com informações da Agência Brasil