Projeto quer proibir a comercialização em Pará de Minas de fogos de artifício que provoquem barulho

Foi protocolado no fim da tarde de sexta-feira, 7 de fevereiro, na Câmara Municipal de Pará de Minas, o projeto de Lei nº 13/2020, de autoria do vereador Daniel Melo de Oliveira (SD). Nele, consta a proibição e restrição para comercializar e usar fogos de artifício com estampido em Pará de Minas.

Caso o projeto seja aprovado, ficará proibida a comercialização e uso de fogos de artifício que causem poluição sonora, como estouro e estampidos, tanto na área urbana, como na zona rural de Pará de Minas.

O Portal GRNEWS apurou que caso seja aprovado, os comerciantes terão três meses de prazo para se adequarem à nova norma.

O vereador justifica a criação do projeto pelos problemas causados pelos barulhos que fazem os fogos de artifício. Ele cita que o uso dos fogos é tradição no Brasil, em eventos esportivos, dias religiosos e comemorações. Mas afirma que animais e pessoas com algum problema de saúde como autistas e quem têm transtornos neurológicos, sofrem com o barulho.

Nos casos de cães e gatos, por exemplo, segundo ele, a audição quatro vezes mais aguçada que do ser humano, causa traumas irreversíveis. Já nos humanos, pode piorar o quadro do autista. Na justificativa ao projeto, o vereador cita ainda o relato de uma mãe paraminense. Ela e o filho, que frequenta o Centro Especializado em Reabilitação Física, Intelectual e Visual (CER III) da Apae, assistiam televisão e começaram os fogos de artifício. O garoto ficou desesperado, teve várias crises de epilepsia e desde então toma medicamento controlado.

Várias cidades como Campinas, Campos do Jordão, Ubatuba, Poços de Caldas e Araxá possuem leis como o projeto apresentado à Câmara Municipal. Nestes locais os fogos usados continuam chamando a atenção pela beleza nos céus, porém sem barulho.

Quem comercializar fogos que causem poluição sonora em Pará de Minas poderá pagar de multa 10 Ufemgs, que é a unidade fiscal do estado, caso seja pessoa física; e 30 Ufemgs, caso seja empresa. Em 2020, cada Ufemg tem o valor de R$ 3,7116.

O projeto deve passar ainda pelas comissões para só então ser votado pelos vereadores.

Importante ressaltar que na festa de réveillon na avenida Paulista em São Paulo os fogos usados foram estes que não produzem estampidos. Mesmo assim gerou muita reclamação.

Questionados revendedores e produtores de fogos de artifício disseram que todos os fogos produzem barulho. Ainda não existe no mercado nenhuma marca de fogos de artificio que não produza estampido. Argumentaram que essa ideia foi propagada de maneira errada e não corresponde com a verdade.

Apesar dos argumentos a Prefeitura de São Paulo disse que a empresa que realizou o espetáculo pirotécnico na avenida Paulista seria multada.