Continuam paralisadas obras no Fórum de Pará de Minas por infrações no contrato com construtora

As obras para construir o novo Fórum da Comarca de Pará de Minas começaram no dia 25 de janeiro com o trabalho de terraplenagem. A preparação do terreno foi executada pela Green Urbanismo, empresa de urbanismo do Grupo Osper.

A área de 7.050 m² destinada ao novo fórum está localizada na Avenida Cândido Portinari, s/nº, no bairro Cores de Minas. O projeto elaborado pelo setor de engenharia do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) tem nove varas, Juizado Especial e o Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc).

O trabalho vinha sendo executado, mas foi suspenso temporariamente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em virtude da instauração de processo administrativo contra a empresa Master Engenharia, que venceu a concorrência para sua execução, por infrações ao contrato.

A mesma empresa também venceu as licitações para construção dos fóruns das comarcas de Itajubá, Três Corações e Guaranésia e igualmente nessas comarcas as obras foram suspensas, pelas mesmas razões.

De acordo com o TJMG as obras serão retomadas após a conclusão do processo administrativo. Caso a empresa não demonstre condições de dar sequência ao que foi contratado, serão convocadas as empresas remanescentes da concorrência, sucessivamente, pela ordem da classificação.

O TJMG investirá R$22.123.768,41 para construir o novo Fórum da Comarca de Pará de Minas. A previsão inicial era concluir a construção em um prazo de 720 dias. Da mesma forma, a expectativa era inaugurar o novo prédio em dezembro de 2020.

Um novo fórum é reivindicação antiga, tanto por parte dos operadores do Direito como também da população. Mesmo com reformas, o atual imóvel localizado na Praça Afonso Pena, Centro, não mais comporta os trabalhos desenvolvidos no local.

A Comarca de Pará de Minas é responsável também pelos municípios de Florestal, Igaratinga, Onça de Pitangui, Pequi, São Gonçalo do Pará e São José da Varginha.

A construção do novo Fórum da Comarca de Pará de Minas faz parte do Plano de Aceleração de Obras do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a expectativa é que até o final do mandato do presidente do TJMG, Nelson Missias de Morais, sejam iniciadas e concluídas 36 obras de construção de fóruns e outras 55 estarão prontas para serem iniciadas pela próxima gestão.