Minas Gerais flexibiliza licenciamento ambiental para produtores rurais

O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais aprovou mudanças que simplificam o licenciamento ambiental para propriedades rurais. A nova legislação, em vigor desde 31 de julho, reclassifica o potencial poluidor de certas atividades, beneficiando pequenos e médios produtores com a redução de custos e mais segurança jurídica. As alterações não comprometem as normas de proteção ao meio ambiente.

A medida altera as Deliberações Normativas do Copam nº 217/2017 e 213/2017, criando uma faixa de isenção de licenciamento para empreendimentos de até 1.000 hectares. As mudanças impactam a criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime extensivo, além de culturas anuais, semiperenes, perenes e silvicultura, com exceção da horticultura.

Oportunidade para o agronegócio sustentável
A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad-MG), Marília Melo, ressalta que as novas normas trazem mais segurança jurídica para que os produtores possam investir, obter crédito e gerar empregos. A flexibilização ajuda a regularizar pequenos e médios produtores que estavam na informalidade, evitando multas e infrações ambientais.

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa-MG), Thales Fernandes, destaca que a medida é um passo histórico para o desenvolvimento sustentável do agronegócio mineiro. Ele reforça que a parceria entre as secretarias mostra que é possível adotar critérios mais proporcionais à realidade dos produtores sem comprometer os instrumentos de controle ambiental.

Proteção ambiental garantida
A simplificação do licenciamento não afeta as normas de proteção ao meio ambiente. A legislação mantém todos os instrumentos de controle atuais, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), as restrições de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a obrigatoriedade da Reserva Legal. O estudo de impacto ambiental (EIA-RIMA) continua obrigatório para propriedades acima de 1.000 hectares.

Marília Melo enfatiza que Minas Gerais continua a defender o crescimento com responsabilidade. A secretária lembra que a simplificação dos procedimentos é para quem produz de forma sustentável, enquanto as atividades de alto impacto continuam sob controle rigoroso. A proposta do governo é equilibrar produção, proteção e prosperidade para as próximas gerações. Atualmente, 32% do território mineiro é coberto por vegetação nativa, e o estado possui a maior área preservada de Mata Atlântica do país. Com informações da Agência Minas