Regras para seguro-defeso do pescador artesanal mudam em outubro

O seguro-defeso, benefício concedido a pescadores artesanais, terá novas regras a partir de outubro. As mudanças na gestão, que passa a ter a validação do Ministério do Trabalho e Emprego, buscam corrigir possíveis irregularidades identificadas em auditorias. A nova gestão exigirá mais documentos e informações para comprovar a atividade do pescador.

Mais requisitos para acesso ao benefício
Para solicitar o benefício, os pescadores artesanais deverão apresentar notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária e informações sobre a região de atuação para coleta de dados geolocalizadores. O registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) também será exigido, e os pescadores terão de entregar relatórios mensais de atividade.

A fiscalização será intensificada inicialmente nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde a Controladoria-Geral da União identificou o maior número de distorções. O Ministério da Pesca e Aquicultura informou que 400 novos servidores serão agregados para a verificação presencial dos requisitos, complementando o processo digital.

Investigação e combate a irregularidades
O ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Marinho, ressaltou que o objetivo é garantir que apenas quem tem direito ao benefício o receba. “A gente não pode abrir espaço dentro de um orçamento com todas as limitações que nós conhecemos, para ter desvios”, afirmou o ministro.

O ministério já solicitou à Polícia Federal uma investigação sobre os indícios de irregularidades. Segundo o secretário da pesca artesanal do ministério, Cristiano Ramalho, as descobertas são resultado do trabalho de aprimoramento do monitoramento e controle que começou em 2023. Com informações da Agência Brasil