Conferência Municipal discutirá garantia de direitos e a Pará de Minas que a juventude quer

O Portal GRNEWS teve acesso a Resolução 01/2023 do Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude, resultante de reunião ordinária realizada em 24 de junho, convocando a 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude.

O objetivo é elaborar propostas e diretrizes da política municipal e estabelecer a agenda de juventude, reconhecendo o potencializando as múltiplas formas de participação juvenil, fortalecendo o combate a todas as formas de preconceito e a efetivação das políticas públicas de juventude.

O mesmo documento criou a comissão organizadora responsável pela realização e organização da 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, cuja tema geral será ”A Pará de Minas que a juventude quer”. Esta comissão é formada por representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

Os debates serão organizados conforme os eixos de direitos estabelecidos no Estatuto da Juventude: Direito à Educação; Direito à Saúde; Direito à Cultura; Direito à Comunicação e a Liberdade de Expressão; Direito ao Desporto e ao Lazer; Direito à Sustentabilidade e ao Meio ambiente; Direito ao Território e a Mobilidade; Direito à Segurança Pública e ao acesso à Justiça.

A resolução que teve publicidade em 05 de agosto de 2023, também define que a 3ª Conferencia Municipal de Políticas Pública de Juventude será realizada no dia 18 de agosto de 2023, entre 8h30min e 11horas, no Auditório da Escola Estadual Fernando Otávio, em Pará de Minas. O documento é assinado por Vinícius Alves de Menezes, presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude.

O Portal GRNEWS também teve acesso ao Decreto Municipal Nº 13.081/2023, publicado nesta terça-feira, 08 de agosto, através do qual o prefeito Elias Diniz (PSD) convocar a 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude.

Porém, ao contrário da resolução do Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude que definiu em reunião ordinária que o evento será realizado no Auditório da Escola Estadual Fernando Otávio, em Pará de Minas, o decreto municipal diz que será em local a definir, mantendo data e o horário.

O decreto municipal cita ainda que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal de Políticas Públicas da Juventude expedirão o Regimento Interno da conferência e que as normas de organização e funcionamento da 3ª Conferência Municipal de Políticas Públicas da Juventude serão deliberadas pela comissão organizadora.