Crea-MG cancela registro de 15 engenheiros envolvidos na tragédia de Brumadinho

Mais de cinco anos após o desastre de Brumadinho, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) anunciou ontem (6) o cancelamento definitivo do registro profissional de 15 engenheiros ligados à tragédia de janeiro de 2019.

As decisões transitaram em julgado, o que significa que não cabem mais recursos. Com o cancelamento, os profissionais estão impedidos de exercer a profissão legalmente. O Crea-MG informou que 13 das 15 sanções já foram publicadas em seu site oficial.

Rito processual garante ampla defesa
A demora na aplicação das penalidades é justificada pelo longo rito processual. O Crea-MG explicou que os processos foram conduzidos com rigor e em total respeito ao Código de Ética Profissional, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório aos envolvidos.

O processo incluiu diversas etapas, como a oitiva de partes e testemunhas, além de diligências e análises detalhadas. Após os julgamentos nas Câmaras Especializadas e no Plenário do Crea-MG, a decisão final coube ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que determinou o cancelamento dos registros.

Ética e o caráter pedagógico da sanção
Com a perda do registro, os engenheiros não podem mais assinar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) ou firmar qualquer contrato que exija registro ativo.

A Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão – Brumadinho (Avabrum) considerou a sanção do Crea como um ato de “caráter pedagógico”. Para a associação, a medida sinaliza que práticas que contrariam a ética não serão toleradas na engenharia.

O Crea-MG reforçou, em nota, que a decisão não repara as perdas causadas pelo desastre, mas “reafirma que a ética, a responsabilidade técnica e a segurança das pessoas estão acima de qualquer interesse”.

Relembre a tragédia e o impacto ambiental
O rompimento da barragem em Brumadinho é o maior acidente de trabalho no Brasil em perda de vidas humanas, resultando na morte de 272 pessoas.

A tragédia despejou 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos na natureza, contaminando o Rio Paraopeba. A lama tóxica, contendo metais pesados como chumbo, manganês, mercúrio e ferro, se espalhou por bacias hidrográficas, afetando a biodiversidade e comprometendo o consumo de água na região.

A empresa responsável pela barragem e pela exploração da área era a Vale S.A. Procurada para comentar a suspensão dos registros, a mineradora informou à Agência Brasil que “não tem comentários” sobre o assunto. A Vale também é controladora da Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, que causou 19 mortes e a maior catástrofe ambiental do país. Com informações da Agência Brasil