Protocolado na Câmara projeto que reajusta vencimentos de servidores municipais, prefeito, vice e secretários

O Portal GRNEWS apurou que foi protocolado na tarde desta quarta-feira, 7 de julho, na Câmara de Vereadores de Pará de Minas, o Projeto de Lei nº 98/2021. A proposta autoriza o Executivo a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e também no subsídio dos agentes políticos, como prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

A revisão geral proposta é de aumento de 4,52%, reatroativo ao mês de janeiro de 2021. Esta revisão abrange não somente os servidores ativos, como também inativos e pensionistas.

Como justificativa, o prefeito Elias Diniz (PSD) e o procurador-geral do Município Hernandes Fernandes da Silva, que assinam o documento, explicam que a revisão é necessária devido a “majoração sofrida pelo salário mínimo nacional, bem ainda diante do fato de que uma das metas da atual administração é exatamente de valorizar o servidor público do Município, através de justa remuneração pelos serviços prestados”.

O reajuste de 4,52% foi calculado baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A mensagem enviada ao Legislativo diz ainda que a Prefeitura pretende promover um reajuste mais significativo, porém a Lei Complementar 173/2020 impede o aumento neste momento de pandemia.

Quanto à revisão dos salários do prefeito, vice e secretários, o Município diz que “poderia se dar no importe de 5,53%, que corresponde ao INPC acumulado de 2020”, porém, “optou por manter também para este contingente o percentual de 4,52%”.

Como os vereadores entraram nesta semana em recesso – as reuniões retornam em agosto – uma extraordinária deve ser convocada para votar o projeto e os servidores receberem ainda neste mês o salário revisado.