Vereadores aprovam projetos que cria legislação ambiental, Junho Verde e de distribuição de absorventes a mulheres de baixa renda

O Portal GRNEWS acompanhou na noite desta segunda-feira (7), mais uma reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Durante o encontro virtual, o Projeto de Lei Ordinária N°119/2020 que trata da política de proteção, preservação, conservação, controle, recuperação do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de Pará de Minas, enfim foi votado, após vistas e pedidos de adiamento de discussão. De autoria do Executivo, o projeto faz várias mudanças em relação à política ambiental do município.

Em sua fala, o presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente, Leandro Guimarães Vieira (PTB), destacou a importância do projeto. Entre as vantagens para aprovação está a nova legislação ambiental que passa a vigorar a partir da proposta. Atualmente não há nenhuma lei e por isso, muitas vezes, o Município não consegue agir como deveria. O projeto também prevê a implantação da coleta seletiva em Pará de Minas.

Diante da importância da proposta, os vereadores aprovaram o projeto em primeira votação por 16 votos a zero.

O projeto teve ainda oito emendas em destaque e todas aprovadas por 16 votos a zero. Outras 35 emendas à proposta foram votadas em pacote e também aprovadas.

Também entrou em pauta o Projeto de Lei Ordinária número 37. De autoria da vereadora Irene Melo Franco (PSB), a proposta trata da distribuição de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social em Pará de Minas. Como o Portal GRNEWS adiantou, a proposta visa fornecer gratuitamente às mulheres paraminenses de baixa renda, absorventes. Foi aprovado em duas votações por 16 votos a zero.

O Projeto de Lei Ordinária 38/2021, que reconhece entidades religiosas e templos de qualquer culto teve pedido de vista pelo vereador Marcílio Magela de Souza (MDB).

Também foi votado o Projeto de Lei Ordinária N° 48, que denomina “Viena Miranda de Leu”, a Rua E, localizada no novo loteamento denominado bairro Alta Villa. A proposta foi aprovada por 16 votos a zero.

Pará de Minas agora tem o Junho Verde, mês dedicado a ações voltadas para a conscientização ambiental e sustentabilidade. O projeto 50/2021, de autoria do vereador Leandro Guimarães Vieira também foi aprovado por 16 votos a zero.

Em seguida os vereadores aprovaram requerimentos e duas moções de aplausos.