Censo da população em situação de rua será feito em cinco capitais

O governo federal oficializou, em solenidade realizada na capital federal, o início das etapas de planejamento e preparação para o desenvolvimento do pioneiro Censo Nacional da População em Situação de Rua. A pesquisa de campo ficará sob a responsabilidade técnica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ato de lançamento ocorreu nas dependências do Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), integrando uma agenda ampla voltada ao fortalecimento de garantias civis, ampliação do acesso à rede de serviços públicos e consolidação da proteção social para indivíduos em extrema vulnerabilidade.

O mapeamento demográfico e socioeconômico inédito, cujos primeiros contornos estruturais haviam sido anunciados em abril deste ano, criará um padrão de identificação nacional para balizar a elaboração de políticas de acolhimento baseadas em dados consolidados. O comitê organizador definiu que os trabalhos censitários serão iniciados de forma piloto em cinco capitais brasileiras, cobrindo um município em cada macrorregião geográfica do país: Belo Horizonte, Salvador, Manaus, Goiânia e Florianópolis.

Por meio de uma mensagem em vídeo transmitida ao público participante da cerimônia, o presidente do instituto, Márcio Pochmann, enfatizou que o projeto altera uma diretriz metodológica adotada pelo IBGE desde o primeiro censo do Brasil, realizado no ano de 1872. Historicamente, as pesquisas populacionais do país tomavam como critério obrigatório de amostragem os indivíduos residentes em domicílios permanentes e fixos.

Com a inovação, o economista destacou que as estatísticas do Estado brasileiro finalmente contemplarão a parcela da população desprovida de habitação regular. O objetivo é consolidar um referencial metodológico seguro para expor uma realidade social até então obscurecida. A execução oficial do Censo Nacional da População em Situação de Rua está programada para ocorrer no período de 3 a 7 de julho de 2028, com a consolidação e divulgação dos primeiros resultados estatísticos previstos para o mês de dezembro de 2028.

Visibilidade estatística para combater erros metodológicos locais
As autoridades e lideranças envolvidas no plano governamental pontuaram que o levantamento do IBGE será um divisor de águas para corrigir falhas históricas de medição e afastar a invisibilidade institucional que afeta esse grupo. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, frisou que dispor de números exatos e confiáveis é o único caminho para desenhar programas eficientes e direcionados, à semelhança do que já ocorre com as segmentações por gênero, etnia e faixa etária. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, projetou que o aprimoramento da metodologia do Brasil servirá como plataforma de referência internacional para nações estrangeiras que também enfrentam o crescimento do fenômeno da desabrigagem e carecem de ferramentas precisas de contagem.

A inclusão do segmento nos índices oficiais do IBGE foi classificada como o desfecho vitorioso de uma demanda histórica de movimentos sociais. O coordenador da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo, padre Júlio Lancellotti, argumentou que o censo técnico colocará fim às recorrentes manipulações estatísticas praticadas por gestões municipais que tentam reduzir artificialmente seus índices de pobreza. De acordo com o líder religioso, as contagens promovidas localmente costumam basear-se exclusivamente em varreduras visuais superficiais, contabilizando, por exemplo, acampamentos ou barracas inteiras como se representassem um único indivíduo, desconsiderando a presença de núcleos familiares inteiros que habitam os espaços públicos das cidades.

O avanço também foi chancelado pelo presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Anderson Miranda. Munido da experiência de quem vivenciou mais de três décadas em situação de rua, a liderança desmistificou antigos argumentos burocráticos de que o órgão de pesquisa não possuía know-how metodológico para executar a tarefa, o que forçava os municípios a criarem levantamentos paralelos sem o rigor técnico necessário.

Governo anuncia R$ 130 milhões em apoio à população em situação de rua
Paralelamente às discussões estruturais do censo, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) detalhou um robusto plano financeiro que prevê o aporte de mais de R$ 130 milhões em verbas públicas federais. O pacote financeiro, considerado o maior orçamento já destinado de forma exclusiva à pauta de direitos humanos desse público, engloba frentes articuladas de saúde, geração de trabalho, nutrição e qualificação de agentes. O secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, assinalou que o plano foi construído em regime de cooperação interministerial com estados, prefeituras e conselhos civis, visando restituir o valor intrínseco de dignidade devida a cada cidadão.

No âmbito da segurança e abordagem qualificada, o ministério destinará R$ 900 mil para promover a capacitação técnica em direitos humanos de 5.077 profissionais de segurança pública que operam no contato direto com populações vulneráveis. A medida atende a protestos contínuos de movimentos sociais contra episódios de violência institucional e tratamentos degradantes em nível local. Durante o encontro, o padre Júlio Lancellotti reivindicou que as superintendências estaduais e federais do Ministério Público e as defensorias públicas atuem com maior rigor na fiscalização dessas condutas e demandou que os próprios prédios da administração federal deem o exemplo, removendo de suas fachadas quaisquer aparatos de arquitetura hostil — como pinos metálicos, pedras pontiagudas ou grades destinadas a repelir o abrigo de necessitados.

Ações integradas de ministérios nos eixos de assistência, nutrição e saúde
O plano de investimentos federais desdobra-se em convênios estratégicos entre diferentes pastas do governo:
Fortalecimento da rede socioassistencial: o MJSP e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estabeleceram um plano de cooperação técnica e financeira na ordem de R$ 50 milhões anuais. O recurso será carimbado para a integração de 263 Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros-Pop) à Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais). O titular do MDS, Wellington Dias, explicou que o repasse financeiro será balizado pelas demandas de escala de cada cidade, garantindo que as políticas de assistência cruzem a barreira dos gabinetes e cheguem de forma efetiva às praças e calçadas.

Segurança alimentar e economia solidária: em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), serão injetados R$ 2,9 milhões para impulsionar e reestruturar o programa das Cozinhas Solidárias, cuja rede distribuiu cerca de 15 milhões de refeições ao longo do ano de 2025. O aporte financeiro custeará a contratação e o treinamento de 88 agentes bolsistas em todas as 27 unidades da federação. Esses profissionais atuarão como articuladores e formadores em economia popular e solidária. O secretário nacional da área no MTE, Fernando Zamban, sublinhou que a meta é afastar abordagens meramente assistencialistas, promovendo autonomia financeira baseada em princípios de autogestão e cooperativismo.

Ampliação do atendimento médico especializado: o Ministério da Saúde confirmou a descentralização de R$ 120 milhões anuais para expandir a capilaridade do programa Consultório na Rua (eCR). A secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Caldas, apontou que a estrutura saltou de 170 equipes multiprofissionais em 2022 para um recorde atual de 333 equipes ativas no SUS, cobrindo a totalidade dos estados brasileiros. Ela informou ainda que um ato administrativo oficializará um incremento imediato de 20% no quantitativo de equipes médicas atuantes na capital paulista.

As autoridades adiantaram que o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal estão formatando regras de cotas obrigatórias para destinar um percentual fixo de unidades residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida para acolher pessoas oriundas das ruas e mulheres sobreviventes de violência doméstica. Complementando as ações de curto e médio prazo, o governo federal confirmou que colocará em circulação em breve a segunda edição revisada do Plano Nacional Ruas Visíveis para coordenar as ações de combate à exclusão junto aos entes subnacionais. Com informações da Agência Brasil