Vereadores votam dois projetos na reunião que fechou o 1º semestre e já iniciaram o recesso parlamentar

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Os vereadores paraminenses se encontraram na noite desta segunda-feira, 6 de julho, para a última reunião plenária ordinária semanal do primeiro semestre do ano. Em pauta seis projetos e vários requerimentos.

O primeiro a entrar em discussão foi o Projeto de Lei (PL) 62/2020 que denomina Hospital Municipal Dia Padre Libério, a unidade de saúde recém-inaugurada no bairro Senador Valadares. A Comissão de Legislação e Justiça pediu vistas.

Já o projeto 83/2020 entraria em pauta, mas foi retirado a pedido do autor. Ele denomina o parque e a pista de caminhada em construção no entorno da lagoa entre os bairros Recanto da Lagoa e Eldorado.

Outro projeto que teve pedido de vistas foi o 42/2020 que revoga o ato de promulgação da Lei nº 3.902 e acrescenta um parágrafo. Este projeto institui regime de plantão obrigatório a ser cumprido pelas farmácias e drogarias com atendimento ininterrupto ao público. Ênio Talma Ferreira de Rezende (PSDB) pediu vistas.

Já o vereador Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) pediu vistas ao projeto 80/2020 que assegura a disponibilização no site oficial da prefeitura informações referentes à posição na lista de espera de pacientes que aguardam por consultas médicas, intervenções, exames e cirurgias.

O projeto 69/2020 foi aprovado por 15 votos e cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes de Pará de Minas.

Outro projeto aprovado foi o 22/2020. Este altera dispositivos da Lei Municipal 6.045/2017. O governo federal encerrou o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e para manter os serviços foi criada a Equipe Multidisciplinar de Atenção à Saúde Básica (EMAB), que funciona da mesma forma, porém, com nomenclatura diferente, por isso a necessidade de aprovação da Câmara, como explica o presidente Marcílio Magela de Souza (MDB):


Marcílio Magela de Souza
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O Regimento Interno da Câmara Municipal prevê anualmente dois períodos de recesso parlamentar e um deles tem início a partir de agora. Os vereadores continuam trabalhando normalmente, mas, as reuniões ordinárias só retornam em agosto:

Marcílio Magela de Souza
marcilioreuniao0607202

As reuniões ordinárias retornam no dia 10 de agosto no horário regimental, às 18 horas. Porém não estão descartadas as extraordinárias, já que alguns projetos devem ser votados nos próximos dias.

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