Vereadores votam dois projetos na reunião que fechou o 1º semestre e já iniciaram o recesso parlamentar

Os vereadores paraminenses se encontraram na noite desta segunda-feira, 6 de julho, para a última reunião plenária ordinária semanal do primeiro semestre do ano. Em pauta seis projetos e vários requerimentos.

O primeiro a entrar em discussão foi o Projeto de Lei (PL) 62/2020 que denomina Hospital Municipal Dia Padre Libério, a unidade de saúde recém-inaugurada no bairro Senador Valadares. A Comissão de Legislação e Justiça pediu vistas.

Já o projeto 83/2020 entraria em pauta, mas foi retirado a pedido do autor. Ele denomina o parque e a pista de caminhada em construção no entorno da lagoa entre os bairros Recanto da Lagoa e Eldorado.

Outro projeto que teve pedido de vistas foi o 42/2020 que revoga o ato de promulgação da Lei nº 3.902 e acrescenta um parágrafo. Este projeto institui regime de plantão obrigatório a ser cumprido pelas farmácias e drogarias com atendimento ininterrupto ao público. Ênio Talma Ferreira de Rezende (PSDB) pediu vistas.

Já o vereador Marcus Vinícius Rios Faria (MDB) pediu vistas ao projeto 80/2020 que assegura a disponibilização no site oficial da prefeitura informações referentes à posição na lista de espera de pacientes que aguardam por consultas médicas, intervenções, exames e cirurgias.

O projeto 69/2020 foi aprovado por 15 votos e cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes de Pará de Minas.

Outro projeto aprovado foi o 22/2020. Este altera dispositivos da Lei Municipal 6.045/2017. O governo federal encerrou o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e para manter os serviços foi criada a Equipe Multidisciplinar de Atenção à Saúde Básica (EMAB), que funciona da mesma forma, porém, com nomenclatura diferente, por isso a necessidade de aprovação da Câmara, como explica o presidente Marcílio Magela de Souza (MDB):

Marcílio Magela de Souza
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O Regimento Interno da Câmara Municipal prevê anualmente dois períodos de recesso parlamentar e um deles tem início a partir de agora. Os vereadores continuam trabalhando normalmente, mas, as reuniões ordinárias só retornam em agosto:

Marcílio Magela de Souza
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As reuniões ordinárias retornam no dia 10 de agosto no horário regimental, às 18 horas. Porém não estão descartadas as extraordinárias, já que alguns projetos devem ser votados nos próximos dias.