Estacionamentos são responsáveis por danos ou furtos em veículos. Avisos não têm valor jurídico

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O grande aumento na frota de veículos gerou uma demanda de estacionamentos nas áreas urbanas. Com isso muitos estabelecimentos particulares passaram a explorar este nicho de mercado em Pará de Minas e disponibilizam vagas para os clientes.

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Estes empreendedores investiram em estacionamentos privados que cobram pela guarda de carros e motos. O setor registrou um aumento considerável nos últimos anos.

Porém, alguns estacionamentos instalam placas informando que não se responsabilizam por objetos deixados nos veículos, caso sejam furtados. Outros explicam que não se responsabilizam por danos.

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Mas, segundo Bruno Soares de Souza, coordenador do Procon de Pará de Minas, essas placas de aviso não tem nenhum valor jurídico. Ele explica é clara e prevê que os estacionamentos são responsáveis pelos carros que ocupam as vagas:

Bruno Soares de Souza
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O advogado ressalta que o autor de qualquer prejuízo pode ser investigado pelo fornecedor e isso poderia ser feito através de um sistema de câmeras. Porém, o dono do estacionamento é responsável por indenizações caso ocorra algum dano:

Bruno Soares de Souza
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Ao constatar qualquer problema, o cliente deve procurar os responsáveis pelo estabelecimento e informar sobre o ocorrido. Caso não haja um acordo entre as partes, o consumidor pode acionar a Polícia Militar e registrar uma ocorrência. O Procon também poderá intermediar uma solução consensual. No último caso a Justiça poderá resolver definitivamente o caso.

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