Prefeitura de Pará de Minas não é transparente o suficiente e ocupa posição 561 em ranking com 665 cidades

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A Controlaria-Geral da União (CGU) publica anualmente a Escala Brasil Transparente (EBT). Assim, estados e municípios são avaliados em vários quesitos sobre a transparência pública. Com isso, a sociedade fica sabendo se o município é transparente nas ações e gastos.

São averiguados por exemplo, a existência de dados de receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, servidores públicos, acompanhamento de obras públicas e outras informações.

Entre 1º de abril e 31 de dezembro de 2020 a EBT avaliou 27 estados e 665 municípios. A média dos estados ficou em 8,8, porém, Minas Gerais está no primeiro lugar do ranking, tendo nota 10 de transparência junto com o Ceará e Espírito Santo.

Em Minas Gerais, o município de Itaúna ficou em primeiro lugar no que diz respeito à transparência na gestão municipal, obtendo nota 9,95. Com isso o município ficou em 9º lugar no país em transparência.

Pará de Minas, no ranking geral, ficou bem longe, na posição número 561 no ranking que avalia 665 municípios. A nota do município dada pela CGU é 4,96.

Conforme o Portal GRNEWS apurou, a partir dos dados divulgados pela CGU, o portal da Prefeitura de Pará de Minas possui as informações básicas, como unidades administrativas, informações sobre receitas, consulta de empenhos ou pagamentos por favorecido, consulta de informações sobre licitações e o conteúdo integral dos editais, informações sobre servidores públicos e informações sobre despesas com diárias.

Porém, outros quesitos avaliados não foram atendidos segundo a CGU. Entre eles informações sobre despesas e contratos, acompanhamento de obras públicas, relatório sobre pedidos de acesso à informação recebidos e consulta do solicitante sobre o pedido feito.

Com isso várias orientações foram feitas à Prefeitura como implantação destas ações que trazem mais transparência à gestão. Para se adequar é simples e bastam alterações no sistema do portal que já existe e é em boa parte eficiente. Inclusive a CGU possui um Guia de Orientações para os entes federados, explicando detalhadamente como o município pode se adequar à Escala Brasil Transparente.

O Portal GRNEWS solicitou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Pará de Minas sobre o assunto, mas a resposta não chegou até esta publicação.

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