Especialista em Direito Previdenciário avalia reforma proposta pelo Estado e diz que ela é necessária

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Após o governo federal prorrogar o prazo final para aprovação da reforma da Previdência em Minas Gerais para 30 de setembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retornou na segunda-feira (3) do recesso parlamentar. A previsão dos deputados é que o texto enviado pelo Governo de MG seja votado ainda neste mês de agosto.

Porém, muitos defendem uma discussão mais prolongada com intuito de ouvir os servidores estaduais, que inclusive fizeram várias manifestações em frente à ALMG.

Na proposta enviada para aprovação, a idade mínima para homens é de 65 anos e mulheres para 62. A contribuição deve variar entre 13 e 19%, já a Assembleia defende oscilação entre 11 e 16%.

Assim como na reforma da previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as próximas semanas serão de muitas discussões e manifestações por parte dos servidores.

O Portal GRNEWS conversou com o advogado especialista em Direito Previdenciário Márcio Campos que explica que a reforma da previdência de estados e municípios é necessária e a maioria tem grandes déficits e o caixa está sempre no vermelho:


Márcio Campos
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Márcio Campos destaca que é fácil analisar a atual situação. A folha de pagamento da previdência estadual é maior que a contribuição dos atuais trabalhadores. Diferente do INSS, a mudança não pode ser mais adiada:

Márcio Campos
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Sindicatos que defendem as categorias de servidores estaduais pretendem se reunir tanto com o governo estadual como também os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que nos próximos meses terão a missão de analisar e votar a proposta.

Ressalta que os posicionamentos devem ser colocados e juntos decidirem o que melhor tanto para o Estado como para os trabalhadores:

Márcio Campos
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A reforma proposta pelo Estado foi enviada para a ALMG no dia 19 de junho mas até o recesso os deputados e comissões não conseguiram analisar o projeto e votar a tempo. A expectativa é que seja votado até a segunda quinzena deste mês.

O projeto de reforma da previdência do Município de Pará de Minas também chegou a ser enviado pelo prefeito Elias Diniz (PSD) para análise dos vereadores. A proposta aumentava de 11% para 14% a contribuição mensal dos servidores municipais. A repercussão foi muito ruim e o Executivo aproveitou que o Governo de Minas Gerais conseguiu estender o Certificado de Registro Previdenciário (CRP) até setembro e retirou momentaneamente o projeto de pauta. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas (SITRASERP) também se manifestou contra o projeto e diz que não aceita aumentar a contribuição dos servidores municiais para 14%.

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