Pais e responsáveis devem ficar atentos as exigências para crianças viajarem de ônibus

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Nesta época do ano, muitas famílias aproveitam para viajar e levar as crianças para passear. Mas, é preciso tomar alguns cuidados que estão previstos em lei quando se tratar de viagens em ônibus.

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A autorização de viagem somente é necessária para crianças. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerada criança a pessoa até 12 anos incompletos.

Caso ela viaje desacompanhada de um parente de primeiro grau, o pai ou a mãe deve comparecer ao Posto de Atendimento do Comissariado da Infância e da Juventude munidos da certidão de nascimento da criança (original ou cópia autenticada).

Também é necessário levar um documento de identificação que comprove o parentesco para requerer autorização judicial. No caso de responsável legal, é necessário apresentar certidão ou termo de compromisso de guardião ou tutor.

Não é necessária a autorização quando a criança viaja desacompanhada para uma comarca vizinha daquela em que reside, desde que ambas sejam do mesmo Estado.

Já no caso da criança que for viajar acompanhada de um dos pais, responsável legal ou irmão maior de 18 anos, não é necessário autorização, bastando apenas que os pais ou o responsável legal estejam portando certidão de nascimento original ou cópia autenticada. Para comprovar que é o responsável legal da criança, é preciso portar a certidão ou termo de compromisso de guardião ou de tutor.

Airton de Paula Portes, encarregado de uma empresa de transporte coletivo intermunicipal, se a criança não for acompanhada por um parente de primeiro grau é preciso obter uma autorização do Poder Judiciário:

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Ele ressalta que as medidas adotadas servem para proteger as crianças de qualquer abuso ou crime. Com isso os pais ou responsáveis ficam mais tranquilos quando os filhos viajarem:

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Os adolescentes com idade entre 12 e 18 anos incompletos não precisam de autorização para fazer uma viagem nacional. Eles deverão apresentar documento de identidade oficial com fotografia.

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