Agenda nacional pela recomposição das aprendizagens evolui de ações emergenciais para políticas formalizadas

As estratégias voltadas a corrigir as defasagens de ensino no Brasil deixaram de ser apenas medidas de contingência, estruturadas inicialmente para conter os impactos da pandemia da covid-19, e passaram a ser integradas como programas governamentais perenes. De acordo com o estudo Diagnóstico das Ações Pela Recomposição Das Aprendizagens, 82,8% de todas as atividades promovidas pelos entes federados contam atualmente com respaldo em atos normativos formais.

O levantamento inédito foi coordenado e apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Instituto Unibanco. Tendo como diretriz o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, o relatório mapeou 151 intervenções distribuídas por 24 estados brasileiros.

O objetivo do documento nacional é identificar o nível de estruturação das secretarias estaduais e municipais na oferta da educação básica para sanar lacunas pedagógicas, assegurar direitos de aprendizagem e buscar a equidade no ensino público. A avaliação cobriu eixos estratégicos como matriz curricular, mediação pedagógica, qualificação de pessoal e gestão institucional, colhendo dados por meio de questionários preenchidos por equipes técnicas e gestores públicos.

No recorte direcionado ao currículo, todas as 52 iniciativas monitoradas recorrem a algum tipo de dispositivo de suporte à reorganização escolar. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os referenciais próprios de cada rede de ensino dão o tom em 88% das situações analisadas.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou que as evidências obtidas dão profundidade ao diagnóstico e permitem direcionar melhor o suporte técnico da pasta federal, criando regras e estratégias que conversem diretamente com a realidade e a necessidade das comunidades locais. Do mesmo modo, o superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques, defendeu que o volume de ações estruturadas valida o compromisso com o ensino e que o acúmulo dessa experiência deve se transformar em inteligência coletiva para acelerar o fechamento de lacunas educacionais.

Levantamento detecta centralização das decisões e baixa escuta na ponta
Apesar do avanço burocrático, a pesquisa acendeu um alerta para a falta de diálogo com os profissionais que lidam diretamente com o cotidiano escolar. Apenas 44% das redes de ensino ouvidas mantêm rotinas de escuta ativa com diretores e docentes voltadas a redesenhar as metas de forma colaborativa.

Em 67% dos programas listados, a reestruturação curricular partiu exclusivamente da equipe central da secretaria, restando aos professores apenas o papel de chancelar o texto pronto. A participação dos docentes de forma ativa na formulação do currículo ocorreu em somente 25% dos casos.

Os debates com núcleos regionais de ensino ou estruturas similares estiveram presentes em 27% das iniciativas, ao passo que 8% das redes não adotaram nenhum tipo de consulta formal. O relatório oficial aponta uma contradição, visto que esses mesmos agentes regionais são apontados pelos secretários de educação como os líderes e articuladores das ações na ponta, evidenciando um espaço ainda limitado para a comunidade escolar na tomada de decisões.

Coordenadora do estudo e especialista em pesquisa social e educacional do Instituto Unibanco, Fabiana Bento esclarece que o resultado não configura necessariamente uma falha técnica, uma vez que a coordenação dos projetos cabe naturalmente às esferas centrais das secretarias. Ela pondera, no entanto, que há uma oportunidade de consolidar canais de retroalimentação, permitindo que a vivência prática da sala de aula ajude a calibrar e aperfeiçoar os textos curriculares ao longo do tempo.

Capacitação docente foca em gestores e mantém suporte analógico
O diagnóstico indica também que os programas de formação continuada priorizam os cargos de chefia e suporte administrativo. As capacitações atingem prioritariamente coordenadores pedagógicos (73%) e diretores de escolas (63%), alcançando de maneira direta os professores em apenas 52% das ações mapeadas. A menor cobertura junto ao corpo docente preocupa os analistas quanto à eficácia real dos programas no cotidiano das aulas.

No que tange aos recursos pedagógicos, o padrão tradicional e analógico continua imperando na maioria das redes de ensino. O uso estrutural de livros didáticos, atividades impressas em sequência e roteiros físicos responde por 52% das iniciativas, seguidos por apostilas (32%) e materiais audiovisuais (30%). Ferramentas digitais interativas ou tecnologias adaptativas são realidade em somente 20% das práticas identificadas.

Fabiana Bento pondera que a escassez de recursos digitais de ponta não deve ser encarada automaticamente como o principal obstáculo para recuperar o aprendizado. A questão central repousa na habilidade das redes de diversificar suas estratégias com base nas avaliações internas, combinando suporte material, formação humana e monitoramento regular para atender os diferentes ritmos de evolução dos estudantes.

Déficit no suporte à saúde mental dos professores
O bem-estar e a saúde mental dos educadores figuram como um dos pontos críticos do relatório, revelando um amplo espaço para avanço na proteção a esses profissionais. Mais da metade das iniciativas avaliadas (54%) não desenvolve nenhuma ação institucional ligada à saúde mental de seus servidores.

A prevenção à síndrome de burnout — distúrbio de exaustão extrema decorrente de estresse crônico no ambiente de trabalho — é abordada em escassos 7% dos programas. O suporte psicológico clínico direto aos professores é oferecido por apenas 14% das redes de ensino. Além disso, o relatório destacou a completa inexistência de treinamentos voltados a capacitar os docentes sobre como lidar com o impacto de traumas no processo de aprendizagem dos alunos.

Diagnóstico do cuidado psicossocial e desafios no ambiente escolar
No campo do acolhimento psicossocial voltado aos estudantes, a maior parte das redes (57%) se encontra em um nível intermediário de atuação. As dinâmicas baseiam-se em ações coletivas e rotineiras de recepção (75%), formação de rodas de conversa (71%) e canais genéricos de escuta (64%). Estratégias mais profundas, como o desenvolvimento de competências socioemocionais (46%) e o atendimento clínico especializado por psicólogos (36%), são menos usuais.

Entre os gestores que realizaram o mapeamento do clima interno das instituições de ensino, as principais barreiras que alimentam a deterioração do ambiente escolar e prejudicam o rendimento são:

Violência verbal ou virtual (incluindo bullying e cyberbullying): identificada em 82% dos casos;

Conflitos interpessoais e agressividade física/emocional: constatados em 73% das escolas;

Baixo engajamento e ausência das famílias na rotina escolar: apontados por 64% das redes.
Com informações da Agência Brasil