Prefeitura de Pará de Minas reafirma suspensão de concurso. Inscritos podem requerer devolução do dinheiro

Na segunda-feira, 2 de janeiro, em seu primeiro dia de trabalho, o prefeito Elias Diniz havia afirmado que o concurso público da Prefeitura de Pará de Minas seria suspenso.

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A manifestação do Chefe do Executivo paraminense gerou muita insatisfação entre as pessoas que já haviam efetuado a inscrição estavam empenhados nos estudos para alcançar a vaga almejada.

Apesar de tantos insatisfeitos, o prefeito Elias Diniz manteve seu posicionamento em comunicado oficial enviado ao Portal GRNEWS nesta quinta-feira, 5 de janeiro. Na nota, Prefeitura de Pará de Minas ratifica que o Concurso Público nº 001/2016 e o Processo Seletivo nº 001/2016 estão suspensos pelo prazo de 90 dias.

O motivo alegado pelo prefeito Elias Diniz é “a necessidade de adequação dos cargos, vagas e salários oferecidos, considerando a gestão responsável dos recursos públicos e a prestação de serviços de qualidade à população”.

A Prefeitura de Pará de Minas também informa que os candidatos inscritos podem “requerer a devolução do valor correspondente, no setor de Protocolo, no primeiro andar da Prefeitura, das 12 às 17 horas, mediante a apresentação dos comprovantes de inscrição e de pagamento. Os candidatos também poderão aguardar a reabertura dos processos e aproveitarem a taxa já paga, que será válida para o concurso e para o processo seletivo”.

Como o prefeito pretende mudar o plano de cargos, vencimentos e vagas ofertadas, certamente ele terá que enviar projeto neste sentido para avaliação e votação dos vereadores, como ocorreu à época em que o então prefeito Antônio Júlio de Faria preparava o concurso e precisou do aval da Câmara Municipal para alterar cargos e salários dos servidores públicos municipais. 

Posteriormente, ele lançou o edital prevendo a realização das provas em janeiro e fevereiro de 2017.

Importante ressaltar que o prefeito Elias Diniz não tem a maioria da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme ficou claro na noite de 1º de janeiro, data posse, quando a oposição elegeu todos os membros da Mesa Diretora do Legislativo paraminense. Assim, poderá ter dificuldades para aprovar projetos que enviar para análise dos vereadores.

O ex-prefeito Antônio Júlio de Faria iniciou o processo para realização do concurso público na Prefeitura de Pará de Minas após assinar uma Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto aos representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que exigem a contratação de servidores concursados, para substituir contratados e comissionados que atuam na administração municipal. Inclusive, para dar celeridade ao processo, Antônio Júlio de Faria contratou uma empresa com dispensa de licitação para cumprir os prazos.

Com a suspensão do Concurso Público nº 001/2016 e Processo Seletivo nº 001/2016 pelo prazo de 90 dias, que pode ser maior que isso, dependerá da ação dos vereadores na Câmara Municipal de Pará de Minas, é provável que o prefeito Elias Diniz terá que se explicar junto ao Ministério Público de Minas Gerais.