Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre nova lei de proteção a pessoas com fibromialgia

A Câmara dos Deputados sediará no dia 11 de novembro, às 17h, uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei nº 15.176/2025, sancionada em julho pelo presidente Lula. A norma cria o Programa Nacional de Proteção a Pessoas com Fibromialgia, Fadiga Crônica e condições semelhantes, estabelecendo políticas de atendimento multidisciplinar, incentivo à pesquisa científica e mecanismos de inclusão no mercado de trabalho. O debate, com participação da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro), pretende fortalecer o diálogo entre governo, especialistas e sociedade civil.

Debate reúne especialistas e lideranças nacionais
Entre os convidados confirmados estão profissionais renomados, como Marco Túlio Muniz Franco, do Conselho Federal de Medicina; Ivana Andrade, pesquisadora da UNIFESP; e Flávia Mesquita, presidente da Anfibro. Também participarão representantes de entidades da área da saúde, universidades e associações de pacientes. O principal objetivo é definir estratégias para a efetiva regulamentação da lei e garantir a proteção integral às pessoas afetadas por essas condições crônicas.

Pará de Minas é destaque com iniciativas pioneiras
O Movimento Mulheres de Fibro de Pará de Minas apoia a mobilização e destaca que o município já possui ações de referência no país. A Lei Municipal nº 6.941/2023 e o Decreto nº 13.985/2025 criaram o Cartão Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, que assegura prioridade em serviços de saúde, educação e estacionamento. O protocolo local de atendimento, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, também garante atendimento multiprofissional e contínuo, envolvendo médicos, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos.

Esperança e representatividade
Para Flávia Mesquita, presidente nacional da Anfibro, a audiência será um marco na luta por justiça social e reconhecimento das pessoas com fibromialgia. A expectativa é que o encontro impulsione a aplicação da nova política e amplie a visibilidade de milhões de brasileiros que convivem com a síndrome.