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GRNEWS TV: Projetos pretendem aumentar para 12 meses o prazo para mulher denunciar violência doméstica

CNJ/Divulgação

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Diante de nova análise com foco na necessidade de melhorar as políticas públicas que visam a segurança das mulheres, dois projetos de lei propõem a ampliação do prazo de denúncia contra violência doméstica.

O objetivo é garantir que em até 12 meses, a partir da identificação do autor, a vítima possa tomar providências legais contra seus agressores, uma vez que o até então prazo é de seis meses, sendo considerado insuficiente.

Veja na reportagem GRNEWS TV:


 

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