Vereadores rejeitam redução do recesso parlamentar e mantém reajuste de servidores públicos municipais

O Portal GRNEWS acompanhou a reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas na noite desta segunda-feira, 4 de abril. Em pauta, seis projetos, e os 17 vereadores também apresentaram, discutiram e votaram requerimentos, sendo a maioria deles de melhorias na infraestrutura do município.

O primeiro projeto votado foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2022 de autoria da vereadora Márcia Marzagão (PSDB). O projeto altera a Lei nº 2.645/1990 onde fundações e autarquias municipais adaptariam os estatutos para eliminar condições de vitaliciedade. Ou seja, quem ocupa cargos de membros de conselhos e diretoria sairia quando o prefeito que os nomeou também deixasse a função. A proposta foi rejeitada por nove votos a oito.

Em seguida os vereadores discutiram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2022 de autoria do vereador Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL). O projeto visa reduzir o recesso parlamentar para reuniões ordinárias. Caso aprovado, as reuniões aconteceriam entre 15 de janeiro a 15 julho e 30 de julho a 15 de dezembro.

O autor do projeto destaca a importância de ocorrerem mais reuniões ordinárias durante a legislatura para discussão e votação de propostas, especialmente as vindas do Executivo:

Hélio Andrade de Melo Júnior
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A proposta foi rejeitada por 10 votos a seis. Após a votação, os vereadores Hélio Andrade de Melo Júnior e Márcio Lara (PSD) discutiram e segundo um deles, houve quebra de decoro parlamentar. A situação será analisada pelo presidente da Câmara Nilton Reis Lopes (MDB) que quer conversar com os dois vereadores:

Nilton Reis Lopes
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também entrou em pauta e foi aprovado por 16 votos a zero o Projeto de Lei Ordinária 26/2022 do Executivo. Conforme o Portal GRNEWS adiantou, a proposta mantém o reajuste concedido aos servidores públicos municipais dado em 2021.

Já o Projeto de Lei Ordinária 18/2022 que dispõe sobre a disponibilização on-line de lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos na rede pública de saúde teve pedido de vista do vereador Luiz Lima (Cidadania) pela Comissão de Saúde.

Foi aprovado ainda o projeto 20/2022 de autoria do vereador Cléber Gonçalves (PSB) criando o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes:

Cléber Gonçalves
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Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 21/2022 que altera um artigo da Lei 5.571 de 2013, que criou o Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade de Pará de Minas. Com a aprovação o conselho agora é um órgão deliberativo, podendo tomar suas próprias decisões. O projeto é de autoria do vereador Ronivelton Correa Barbosa (Republicanos).