Ministério Público aponta irregularidades em casas geminadas e construtores cobram solução para os transtornos

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A construção civil sempre foi um dos grandes pilares da economia do país, gerando emprego e renda através da edificação de casas, prédios, condomínios, entre outros. Essa realidade é constatada em Pará de Minas.

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Entretanto, o setor vem enfrentando algumas dificuldades por causa da crise financeira que o Brasil está passando. Nos últimos dias a situação foi agravada por uma recomendação do Ministério Público da Comarca.

Com base no Plano Diretor do Município, a Promotoria de Justiça exigiu o cumprimento de algumas exigências previstas na legislação. O maior entrave está nas chamadas construções de casas geminadas.

Muitos empreendedores compram um lote, dividem a área total e constroem duas residências no terreno. Para esse tipo de edificação existem normas específicas para assegurar a qualidade da obra, bem como o conforto e a segurança dos compradores.

As exigências estão provocando alguns impasses que resultaram na redução de alguns canteiros de obras. Consequentemente muitos trabalhadores do ramo foram dispensados, aumentando ainda mais o desemprego no município.

Durante reunião realizada na Câmara Municipal com a participação de alguns construtores e do procurador Geral do Município, Júlio César de Oliveira, discutiu-se a busca de solução para o problema.

De acordo com Rodrigo Varela Franco (PSD), líder do prefeito Elias Diniz (PSD) na Câmara Municipal, vários processos de construções estão paralisados na prefeitura. Por isso vem sendo estudada a melhor opção para resolver o impasse:


Rodrigo Varela Franco
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Em relação às demissões dos empregados, o vereador explica que isso deverá ser resolvido pelos construtores. O que o Poder Executivo deverá fazer é tomar todas as providências legais e alterar o Plano Diretor:

Rodrigo Varela Franco
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O construtor Lucimar da Costa participou do encontro da última quinta-feira, 30 de março, na Câmara Municipal de Pará de Minas. Ele ressalta que os empresários reivindicam uma solução legal e espera melhorias no Plano Diretor:


Lucimar da Costa
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Um dos grandes problemas gerados é uma falta de consenso entre a prefeitura, o Cartório de Registro de Imóveis e o Ministério Público. Estão sendo adotadas posturas diferentes e gerando transtornos nas obras:

Lucimar da Costa
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Os empreendedores foram orientados a elaborar uma pauta de reivindicações, que será encaminhada a Procuradoria Geral do Município. Os pedidos serão analisados e poderão fazer parte de uma lei que altere o Plano de Diretor. Posteriormente será elaborado um processo que tramitará na prefeitura e na Câmara Municipal de Pará de Minas.

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