Prefeito antecipa pagamento dos servidores municipais e promete aumento salarial a partir deste mês

Os governos estaduais e municipais enfrentam sérias dificuldades financeiras para honrar sues compromissos. As reclamações dos gestores são direcionadas ao governo federal que fica com a maior parte da arrecadação de impostos, mas repassa menos que deveria para manter os serviços nos estados e principalmente nos municípios.

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Para conseguir pagar as contas os gestores municipais precisam cortar gastos e cumprir a risca o que foi planejado. Ainda sim considerar a possibilidade de ter que arcar com custos extras que fogem daquilo previsto no orçamento.

Alguns estados como o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais, para citar apenas estes estão em situação difícil, sem conseguir sequer pagar os salários de seus servidores.

O Rio de Janeiro enfrenta a maior crise e não conseguiu ainda pagar os salários de todos os servidores referentes a novembro de 2017, sem contar 13º salário e outros atrasados.

No Rio Grande do Sul a Justiça interveio na ação do governo gaúcho que sugeriu aos servidores estaduais que procurassem determinada agência bancária para contrair um empréstimo no valor do 13º, caso não quisessem receber parceladamente ao longo de 12 meses.

No Rio Grande do Norte os integrantes da Força Nacional e do Exército Brasileiro tomaram as ruas porque os integrantes das polícias Militar e Civil fizeram greve porque não recebem salários.

Em Minas Gerais os servidores do estado estão recebendo salários de maneira escalonada e sem condições de pagar o 13º salário, o governo decidiu que os servidores que não receberam o salário extra poderão pagar o IPVA de maneira diferenciada, em relação aos outros mineiros.

A situação de muitas prefeituras é semelhante a destes estados. A Associação Mineira dos Municípios (AMM) divulgou um levantamento realizado pelo Departamento de Economia da Associação, entre outubro e novembro de 2017. O estudo indicava que 51,56% das prefeituras teriam dificuldades para quitar a folha de pagamento do mês de dezembro e o 13° salário dos servidores públicos, os repasses às câmaras municipais, além do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em razão da queda nas transferências. Estes números podem ter melhorado um pouco, considerando que nos últimos dias de 2017 o governo de Minas Gerais liberou 100% dos recursos do ICMS devido aos municípios mineiros e o governo federal também liberou cerca de R$ 2 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no fim de dezembro.

Em Pará de Minas a situação é diferente. O prefeito Elias Diniz (PSD) afirma que desde o início de seu mandato em janeiro de 2017 anunciou um reajuste de 7% para os servidores e prometeu pagar os salários em dia. Até agora ele vem cumprindo a promessa, inclusive com pagamento integral do 13º salário.

Nesta quarta-feira, 3 de janeiro de 2018, ele anunciou a antecipação do pagamento dos salários do funcionalismo referente ao mês de dezembro de 2017. Disse ainda que o salário de janeiro também será antecipado e deverá ser pago com reajuste, cujos índices para efetivos e comissionados ainda estão sendo definidos pela equipe econômica da Prefeitura de Pará de Minas:

Elias Diniz
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Elias Diniz disse ainda que o anúncio da antecipação do pagamento dos salários é importante para os comerciantes de programarem e atender ao funcionalismo público municipal fazendo o dinheiro girar, fomentando a economia de Pará de Minas.

Outro assunto que vem sendo discutido é o questionamento de alguns servidores quanto ao pagamento das horas extras que não teria sido proporcional ao que receberam no 13º salário. O prefeito disse que o município está cumprindo o que está previsto na legislação:

Elias Diniz
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O prefeito Elias Diniz confirmou que a Prefeitura de Pará de Minas conta com 2.950 servidores e a folha de pagamento mensal gira em torno de R$ 7 milhões. Lembrou que neste mês de janeiro será publicado o edital para a realização do Concurso Público e do Processo Seletivo Simplificado com objetivo de aumentar o número de servidores municipais efetivos.