Letalidade no sistema carcerário de São Paulo atinge marca de uma morte a cada 19 horas

O sistema prisional paulista enfrenta uma crise humanitária silenciosa, mas persistente. Segundo levantamento consolidado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, o estado registra uma média anual de 500 mortes de pessoas sob custódia. Os números, que compreendem o intervalo entre 2015 e meados de 2023, revelam que, estatisticamente, uma vida é perdida a cada 19 horas dentro das unidades prisionais de São Paulo. Ao todo, o período analisado soma 4.189 óbitos.

Diagnóstico de um sistema em colapso estrutural
O relatório “Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafios, Direitos e Perspectivas”, divulgado pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), classifica essas mortes não como incidentes isolados, mas como um padrão sistemático de falha estatal. Para o Condepe, a recorrência dos óbitos evidencia que o sistema está em colapso, sendo incapaz de garantir a integridade física de uma população encarcerada que já ultrapassa 200 mil pessoas.

A precariedade das instalações e a superlotação são apontadas como catalisadores para a proliferação de enfermidades como tuberculose e sarna. De acordo com especialistas do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), a falta de assistência médica adequada e a insalubridade dos presídios agravam o quadro de saúde dos detentos, transformando sentenças judiciais em riscos constantes de morte por doenças tratáveis.

Barreiras no acesso à saúde e falhas na logística
A assistência médica nas prisões paulistas apresenta um cenário de desigualdade operacional. Enquanto 92 unidades possuem equipes integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), outras 78 dependem exclusivamente de profissionais da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), muitas vezes sem a presença regular de médicos.

Um dos pontos mais críticos destacados pelas entidades é o impedimento do atendimento externo. Entre 2024 e 2025, quase 23 mil consultas, cirurgias e exames especializados deixaram de ser realizados por falta de escolta policial. Na prática, mesmo quando o detento possui uma consulta agendada na rede pública ou necessita de intervenção urgente, a ausência de transporte e segurança impede o acesso ao tratamento, resultando em omissão de socorro.

O posicionamento da administração pública
Em resposta aos dados apresentados, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que mantém protocolos permanentes de prevenção e tratamento em todas as unidades. A pasta ressaltou que, desde 2024, implementou um serviço de telemedicina que realiza cerca de três mil atendimentos mensais em especialidades como psiquiatria, infectologia e cardiologia, visando otimizar a logística e acelerar diagnósticos.

A secretaria também informou que detentos com doenças preexistentes ou crônicas, como HIV e hepatites, recebem acompanhamento seguindo os protocolos do SUS. Segundo o órgão, a expansão do atendimento digital busca dar suporte a casos de urgência e reduzir a necessidade de deslocamentos presenciais, garantindo a continuidade do tratamento mesmo diante dos desafios operacionais do sistema. Com informações da Agência Brasil