Câmara quer contratar mais um assessor para cada vereador e custo anual aumentará em R$ 1 milhão

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A afirmação foi feita pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos durante reunião Ordinária realizada na noite desta terça-feira, 2 de maio, na Câmara Municipal de Pará de Minas. Na oportunidade várias matérias foram discutidas pelos 17 vereadores.

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Foram votados projetos de lei, além de requerimentos que solicitam algumas ações da prefeitura. Como já é de praxe, todos os pedidos aprovados em plenário serão encaminhados ao prefeito Elias Diniz (PSD).

Durante o uso da tribuna livre, o vereador Marcos Aurélio dos Santos (DEM), tornou público dois projetos de lei que tratam do concurso público na Casa e o novo organograma que contempla cargos e salários de servidores.

Ele explicou que as propostas foram protocoladas e estão tramitando nas comissões permanentes da Câmara Municipal. As leis 35 e 36 do ano de 2017 preveem um aumento de custos anuais da ordem de R$ 1 milhão no Legislativo paraminense.

Isso ocorrerá se as propostas forem aprovadas pelos vereadores. Está previsto o aumento do número de servidores na casa. A folha de pagamento seria o principal fator que elevaria as despesas fixas:


Marcos Aurélio dos Santos
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O vereador lembra que toda semana o Poder Legislativo Municipal discute as dificuldades financeiras em várias entidades assistenciais, entre elas o Hospital Nossa Senhora da Conceição, e agora surge uma proposta de aumento de gastos. Ele já se posicionou contrário a matéria:

Marcos Aurélio dos Santos
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Reiterou que nenhum empreendedor investiria R$ 1 milhão a mais em sua empresa privada se não houvesse uma produção maior. Disse que está prevista a criação de outros 17 cargos de assessores, passando cada vereador a ter dois assessores. Com isso seriam 34 servidores somente nessa função. Marcos Aurélio dos Santos entende que somente um assessor é suficiente para auxiliar o vereador:

Marcos Aurélio dos Santos
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Mário Justino da Silva (PRB), presidente da Câmara Municipal, confirma a tramitação dos projetos. Ele explica que provavelmente as proposituras serão votadas na reunião ordinária da próxima segunda-feira, dia 8 de maio:


Mário Justino da Silva
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Ressaltou que o presidente do Poder Legislativo tem a função de apresentar todas as matérias. As decisões finais em relação a qualquer proposta são de competência do plenário, que é soberano:

Mário Justino da Silva
concursocamaramariojustino2

Ele explica que os projetos que cria 17 novos cargos de assessores para os vereadores não irá onerar os cofres públicos. A verba necessária já está no orçamento aprovado pela legislatura passada e a Câmara Municipal vem administrando bem os recursos financeiros:

Mário Justino da Silva
concursocamaramariojustino3

Vale lembrar que por lei a Câmara Municipal recebe verbas da prefeitura para o custeio dos trabalhos do parlamento. No caso de recursos que não são gastos, são devolvidos ao Poder Executivo para investir onde houver necessidade.

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