Aprovado projeto que autoriza Prefeitura de Pará de Minas refinanciar dívida com o PARAPREV

Na noite desta quinta-feira, 2 de março, a Câmara Municipal de Pará de Minas realizou mais uma reunião Ordinária para a discussão e votação de projetos de lei e requerimentos. Tudo transcorreu normalmente entre os vereadores.

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Em pauta o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Elias Diniz (PSD) solicitando a redução dos juros e da multa aplicada nos atrasos dos financiamentos dos repasses patronais do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – PARAPREV.

Os recursos precisam ser enviados a autarquia todos os meses e quando isso não acontece o Poder Executivo Municipal fica passivo de juros e multas por atraso. Com isso são feitos constantes refinanciamentos da dívida.

De acordo com a administração pública municipal, a diminuição dos índices resultará em uma economia mensal de R$ 158 mil. Ficou acertado que esse valor será utilizado nos pagamentos de férias-prêmio dos servidores públicos municipais que estão atrasadas desde o ano de 2013.

Na semana passada, durante uma reunião extraordinária, a matéria foi aprovada em primeira votação. Mas, durante a discussão em plenário o vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) fez o pedido de vistas.

Ele afirmou que precisava esclarecer algumas dúvidas relacionadas à proposta e para isso pretendia conversar com os diretores do PARAPREV durante a semana. Feito isso, o vereador deu seu parecer como relator da Comissão de Legislação e Justiça.

O procedimento feito pelo vereador foi duramente criticado pelo secretário municipal de Gestão Pública, Fernando Antônio do Amaral. Ele disse que o atraso na aprovação do projeto prejudicou os funcionários da prefeitura.

Dilhermando Rodrigues Filho discordou do secretário e disse que a Câmara Municipal possui um regimento interno que dá o direito ao pedido de vistas em qualquer projeto. Ressaltou que o Poder Legislativo precisa ser respeitado e não houve nenhum prejuízo para o funcionalismo público municipal:

Dilhermando Rodrigues Filho
dilhermando_paraprev

O presidente da Câmara Municipal, Mário Justino da Silva (PRB), considerou muito produtiva a reunião. Ele destaca o bom trabalho realizado por todos os vereadores para que os trâmites legais aconteçam a contento:

Mário Justino da Silva
mariojustino_paraprev

A lei que autoriza o refinanciamento da dívida da Prefeitura de Pará de Minas e reduz os juros e multas pagos ao Instituto PARAPREV foi aprovada por unanimidade. Agora a matéria seguirá para a sanção do prefeito Elias Diniz.