Projeto de Lei de Inácio Franco quer coibir trotes contra serviços de emergências

O crescente acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências , incluindo remoções ou resgates, combate a incêndios ou ocorrências policiais motivou o Deputado Estadual Inácio Franco a apresentar o projeto de lei n° 838/2015 na Assembleia de Minas. O parlamentar propõe o ressarcimento ao Estado por despesas decorrentes dos trotes cometidos.

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As denúncias falsas são consideradas um dos principais problemas enfrentados nas chamadas de emergência. Para o Deputado Inácio Franco, a redução deste tipo de ligação indevida vai salvar vidas, potencializar o trabalho preventivo de instituições como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além de reduzir os gastos para os cofres públicos. Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Militar mineira, uma em quatro chamadas feitas a esses serviços é falsa, originária, em sua maioria, de crianças e adolescentes.

De acordo com a proposição, os ressarcimentos ao Estado terão a finalidade de cobrir exclusivamente as despesas decorrentes dos acionamentos indevidos. Os critérios de gradação, fixação e cobrança de multa serão fixados em regulamento. O projeto de lei nº 838/2015 está sendo analisado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG.