Dívida da Prefeitura de Pará de Minas supera R$ 23 milhões e quase 50% da receita é para pagar servidores

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Na segunda-feira (29) foi realizada na Câmara Municipal de Pará de Minas mais uma Audiência Pública para prestação de contas do último quadrimestre de 2015. O evento é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Foram apresentados os números da atual administração pública municipal através do Relatório de Metas Fiscais. Segundo o documento, o valor estimado da receita anual era estimada em R$ 228.420.000,00 mas foram arrecadados R$ 189.688.371,59.

A diferença entre o montante previsto e o realmente recolhido pelos cofres públicos foi de R$ 38.731.628,41 a menos. Esses dados mostram a queda acentuada na arrecadação municipal nos últimos meses.

A despesa com pessoal em dezembro de 2015 totalizou R$ 85.342.356,95, o que representa 49,73% da Receita Corrente Líquida, incluindo os servidores aposentados e pensionistas.

A dívida fundada do município é de R$ 23.028.052,65. Na última prestação de contas realizada no final de 2015, a dívida fundada era de R$ 22.361.065,39, portanto, a dívida registrou aumento de R$ 666.987,26.

José Luiz Ricardo, secretário municipal de Gestão Fazendária, aproveitou a oportunidade para prestar contas à população sobre as metas fiscais alcançadas durante o ano de 2015:

José Luiz Ricardo
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Sobre o reforço de caixa advindo do recolhimento do IPVA e do IPTU, o secretário afirma que os recursos ajudam muito os cofres públicos e destaca a importância dos contribuintes pagarem os tributos em dia:

José Luiz Ricardo
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Segundo a lei vigente, o limite de endividamento dos municípios a um longo prazo é de 130% da Receita Corrente Líquida dos últimos doze meses. Com base nesse percentual, atualmente a dívida fundada da Prefeitura de Pará de Minas é de 13,42%.

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