Motorista que mata sob efeito de álcool terá pena maior

Motorista que mata sob efeito de álcool terá pena maior

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu sinal verde, nesta quarta-feira, 18 de novembro, a um projeto de lei que torna mais severas as punições para condutores que provocam mortes no trânsito após ingerir bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes que prejudiquem a capacidade de direção. Com a aprovação, o tempo de detenção previsto para homicídio culposo nessas circunstâncias sobe dos atuais cinco a oito anos para um intervalo de seis a dez anos de reclusão.

De número 4.668/2020, a proposta também agrava as sanções aplicadas em ocorrências de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima causadas por motoristas alcoolizados ou drogados. Nesses casos, a punição passa dos atuais dois a cinco anos de prisão para um período de três a seis anos de reclusão.

Justificativa e estatísticas de violência no trânsito
No parecer favorável à medida, a relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou a recorrência de tragédias provocadas por motoristas sob efeito de substâncias psicoativas, observando que bebidas e drogas chegam a ser localizadas no interior dos automóveis envolvidos nas ocorrências.

Para embasar a necessidade de endurecimento penal, a parlamentar mencionou levantamentos do Mapa da Segurança Pública de 2025, os quais indicam um crescimento de 8,9% nos óbitos viários entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil mortes registradas no último ano. Ela também citou informações do Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito, apontando que os acidentes nas vias brasileiras geram anualmente mais de 200 mil internações hospitalares e deixam 80 mil pessoas feridas.

Tramitação e retirada da prisão preventiva
Por ter sido votada em caráter terminativo no colegiado, a proposta seguirá diretamente para a avaliação da Câmara dos Deputados, dispensando deliberação no plenário do Senado, salvo se algum parlamentar apresentar recurso formal contra essa dispensa.

Durante a análise na comissão, o texto passou por ajustes em relação à versão inicial apresentada pelo autor, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A proposta original sugeria modificar o Código de Processo Penal para autorizar a decretação de prisão preventiva contra motoristas embriagados ou drogados envolvidos em homicídios ou lesões corporais graves.

A relatora, contudo, suprimiu esse trecho por considerar juridicamente inviável aplicar prisão preventiva em delitos culposos, nos quais não existe intenção de produzir o resultado. Segundo argumentou Dorinha Seabra, o ordenamento processual penal brasileiro exige a presença de dolo — ou seja, a vontade consciente de praticar o crime — para justificar uma medida cautelar desse rigor. Com informações da Agência Brasil.

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