Governo brasileiro cria sistema de satélites para defesa e comunicação

Governo brasileiro cria sistema de satélites para defesa e comunicação

O governo federal oficializou a criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, que passa a fazer parte da estrutura administrativa do país. Conforme decreto publicado na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União, a nova estrutura vai concentrar os satélites públicos de comunicações projetados, produzidos, lançados e geridos pelo Brasil.

A iniciativa busca suprir as demandas das instituições ligadas à defesa nacional e de outros órgãos públicos, ao mesmo tempo em que expande a rede de equipamentos espaciais dedicados às comunicações estratégicas do Estado.

A regulamentação também integra oficialmente a essa estrutura o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), equipamento que permanece em funcionamento desde o ano de 2017.

Governança
A gestão das atividades será conduzida por colegiados compostos por representantes dos ministérios das Comunicações, da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

A estrutura contará com um comitê diretor, que atuará como instância superior de decisão estratégica sob a presidência do Ministério das Comunicações, e com um grupo executivo, incumbido de prestar apoio técnico e consultivo ao comitê.

Junto às pastas ministeriais, o grupo executivo reunirá membros do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Novos satélites
O texto publicado autoriza a realização integral de todo o ciclo de vida dos futuros satélites que comporão a rede governamental. Esse processo abrange a definição de missões, o detalhamento de especificações técnicas, o planejamento, a fabricação, a integração, o lançamento, a operação, o monitoramento e a posterior desativação dos equipamentos.

A medida contempla ainda investimentos na implantação e atualização das bases terrestres indispensáveis para o suporte operacional dos satélites. Para viabilizar essas entregas, a Telebras fica autorizada a firmar contratos com empresas para aquisição de bens, prestação de serviços e realização de obras de engenharia vinculadas à construção, integração e lançamento dos artefatos espaciais, além da instalação das estruturas em solo e do tráfego dos sinais de telecomunicações.

Transferência de tecnologia
O decreto estabelece também a construção de um plano voltado à absorção e transferência de tecnologia aplicável aos empreendimentos do novo sistema. Essa etapa será conduzida em conjunto pela Agência Espacial Brasileira, pelo Comando da Aeronáutica, pelo Inpe e pela Telebras.

O documento deverá instituir instrumentos de coordenação e monitoramento dos avanços alcançados, fixar normas sobre direitos de propriedade intelectual e traçar diretrizes para expandir o envolvimento de instituições públicas e empresas privadas brasileiras, com o intuito de consolidar a autonomia tecnológica do país e impulsionar a cadeia industrial nacional no segmento espacial. Com informações da Agência Brasil.

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