GRNEWS TV: Pix de R$ 5 mil para MEI ainda tem regras pendentes e já atrai golpistas

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, José Maria dos Santos Júnior, secretário municipal de Gestão Fazendária, Graziele Felipes, assessora da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e Kátia Santos de Faria, supervisora da Sala Mineira do Empreendedor, alertaram que a promessa de receber R$ 5 mil pode levar microempreendedores individuais a criar expectativas antes de conhecer as condições do benefício. Durante entrevista, Juninho alertou que o recurso não deve ser tratado como dinheiro livre para qualquer finalidade. As regras ainda dependem de regulamentação, que deverá esclarecer direitos, obrigações e possíveis condições de pagamento.

O exemplo citado é o uso do dinheiro em equipamentos ligados à atividade profissional, como um notebook para um professor ou uma bicicleta elétrica para um entregador. A forma de liberação e eventual devolução dos valores ainda precisa ser definida.

Perdão de dívidas tem condições
A anistia mencionada abrange débitos tributários federais adquiridos até 13 de outubro, mas não significa perdão automático de dívidas bancárias ou com fornecedores. Graziele orienta que os empreendedores mantenham seus compromissos e busquem alternativas para negociar pendências.

Para preservar o benefício, o MEI também deverá manter em dia as contribuições do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), incluindo os seis meses seguintes previstos nas regras apresentadas durante a entrevista. O descumprimento pode provocar a perda da vantagem.

Prefeitura alerta para mensagens fraudulentas
Outro alerta envolve golpes com cobranças e cadastros falsos. Segundo os entrevistados, ainda não havia sido aberto cadastro para receber os R$ 5 mil. Por isso, mensagens que prometem liberar o dinheiro ou exigem pagamentos devem ser tratadas com cautela.

A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e a Sala Mineira do Empreendedor não fazem cobranças por WhatsApp ou e-mail, nem enviam pessoas às residências para cobrar valores. A orientação é buscar informações diretamente nos canais oficiais e procurar a Sala Mineira para esclarecer dúvidas sobre regularização, parcelamentos e obrigações do MEI.

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