ANP aplica mais de R$ 200 milhões em multas por alta abusiva de combustíveis
WhatsAppPunições aplicadas pela ANP a distribuidoras
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em penalidades pecuniárias a companhias distribuidoras de combustíveis devido a elevações abusivas nos preços praticados. De acordo com o órgão regulador, determinadas situações investigadas revelaram saltos superiores a 1.350% nas margens brutas de lucro das empresas.
As sanções administrativas originam-se de julgamentos em primeira instância referentes a autos de infração elaborados pelos fiscais da autarquia, sendo resguardado às companhias o direito de interpor recursos. As condutas apuradas ocorreram durante o período de vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, promulgadas entre março e abril do ano corrente para combater crises de abastecimento e conter disparadas nos valores dos combustíveis. A agência informou que segue avaliando processos adicionais referentes ao mesmo intervalo temporal, abrangendo distribuidoras, postos revendedores e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Intensificação da fiscalização e Operação Carga Pesada
O pronunciamento coincide com o endurecimento na vigilância do mercado promovido pelo governo federal. Nesta quarta-feira (23), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu início à Operação Carga Pesada com o propósito de examinar eventuais aumentos abusivos nas margens de lucro dos postos revendedores em âmbito nacional. A ação foi deflagrada após a ANP recolher aproximadamente 330 queixas sobre suspeitas de reajustes irregulares, o que motivou a abertura de 70 processos administrativos sancionadores contra estabelecimentos.
A Senacon esclarece que o foco das apurações recai sobre a elevação injustificada das margens comerciais — conduta passível de multas e penalidades respaldadas pelo Código de Defesa do Consumidor —, e não diretamente sobre o valor final cobrado nas bombas. Indicadores divulgados pelo órgão apontam atenção especial ao diesel S10, cujo preço médio nacional atingiu R$ 7,13 por litro no dia 19 de setembro, representando alta de 2,3% em sete dias, com picos de variação na Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins. A gasolina comum registrou incremento médio de 0,2%, com maiores oscilações em Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí, enquanto o etanol encareceu 3,3% na média semanal.
Canais de atendimento e denúncias para consumidores
Cidadãos que constatarem práticas suspeitas ou irregularidades nos valores cobrados podem formalizar queixas junto aos Procons locais e estaduais ou diretamente na ANP, por meio do telefone 0800 970 0267 e da ferramenta digital disponível no aplicativo ANP com Vc – Postos. Para otimizar a investigação dos órgãos competentes, orienta-se o fornecimento de dados como nome e localização do estabelecimento comercial, espécie de combustível, valor cobrado e data do ocorrido, acompanhados de comprovantes fiscais ou documentos equivalentes, sempre que viável. Com informações da Agência Brasil.