Aprovação no Senado abre caminho para incentivar a produção de fertilizantes no Brasil

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica na tarde de ontem (11), o Projeto de Lei 699/2023, proposta que oficializa o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A matéria concede benefícios fiscais e viabiliza a criação de um fundo direcionado ao fomento do setor produtivo brasileiro. A iniciativa visa diminuir a alta dependência externa na aquisição desses insumos, aplicados ostensivamente na atividade agrícola do país.

Após o aval dos senadores, a proposta segue para análise e eventual sanção da Presidência da República. Entre as principais diretrizes, a nova legislação concede isenção de tributos na compra no exterior de equipamentos e na instalação de unidades industriais voltadas ao fabrico desses componentes dentro das fronteiras nacionais.

A versão aprovada pelos parlamentares corresponde ao texto substitutivo vindo da Câmara dos Deputados, que recebeu ajustes na redação apresentados pela relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Ao defender a proposta, a relatora destacou que a iniciativa supre uma demanda histórica do país ao diminuir a dependência de produtos importados, garantindo a soberania no setor, elemento que classificou como fundamental para o fortalecimento do agronegócio nacional.

Insumos essenciais e dependência do mercado externo
Os fertilizantes desempenham papel crucial no cultivo agrícola ao abastecer os vegetais com elementos vitais para seu crescimento e para a constituição de folhas, raízes, frutos e sementes. O destaque fica por conta das compostagens nitrogenadas, fosfatadas e potássicas, responsáveis pela oferta de nitrogênio, fósforo e potássio — conjunto conhecido no meio rural pelo termo NPK, determinante para o desempenho das safras.

Conforme levantamento da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), as compras externas do Brasil alcançaram 43,3 milhões de toneladas de adubos intermediários ao longo do ano de 2025. O volume importado foi liderado por compostos como o cloreto de potássio, a ureia e o fosfato monoamônico (MAP).

Atualmente, mais de 80% dos insumos nutricionais empregados no campo brasileiro são oriundos do exterior, abastecendo principalmente o cultivo de commodities como soja, milho e cana-de-açúcar. Essa conjuntura expõe o setor produtivo às variações de custos no mercado global, flutuações nas moedas estrangeiras e instabilidades no cenário geopolítico, tendo como fornecedores estratégicos nações como a Rússia e a China.

Esforço concentrado no Congresso Nacional
A deliberação da matéria ocorreu no contexto do retorno dos trabalhos legislativos após o recesso, integrando a pauta de votações intensivas no plenário e nos colegiados temáticos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu a realização de duas fases de esforço concentrado antes do período eleitoral: a primeira conduzida entre 10 e 14 de agosto, e a segunda agendada para o intervalo de 31 de agosto a 3 de setembro, mantendo alinhamento com a agenda da Câmara dos Deputados.

Durante esses períodos definidos, os parlamentares projetam analisar medidas provisórias que tratam da liberação de créditos extraordinários, cuja apreciação pelo Congresso é necessária para prevenir a perda de validade das normas nas semanas vindouras. Com informações da Agência Brasil.