Mecanismos de segurança como assinatura digital e lacração impedem alteração em urnas eletrônicas

Procedimento público impede modificações nos programas

A realização da cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais assegura que nenhuma mudança seja efetuada nos programas que gerenciam as urnas eletrônicas após a finalização do processo. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Júlio Valente, até mesmo a própria Corte fica impossibilitada de alterar os softwares após a conclusão dessa etapa. Uma eventual modificação exigiria a convocação de uma nova solenidade pública, contando com a presença das instituições incumbidas de auditar o pleito.

O representante da TI detalhou que o evento, organizado entre os meses de agosto e setembro, consolida o término do ciclo de elaboração dos sistemas que serão aplicados no pleito, momento em que órgãos fiscalizadores e a presidência do tribunal chancelam digitalmente os programas. A partir dessa validação, as estruturas tecnológicas passam a ter caráter definitivo.

Valente ressaltou que, finalizados os procedimentos, o conjunto de sistemas fica totalmente encerrado, impedindo ajustes posteriores. O secretário frisou que, uma vez assinados os arquivos, a Justiça Eleitoral não possui meios para alterar a programação, assegurando a integridade do conteúdo até o momento do pleito.

A dinâmica busca garantir que as ferramentas operacionais empregadas nos equipamentos permaneçam idênticas até a apuração. O especialista reforçou que qualquer intervenção, proveniente de ambiente interno ou externo, permanece inviabilizada sem que ocorra um novo ato formal de assinatura e lacração com os fiscalizadores.

Mecanismos de auditagem atuam em múltiplas fases
O secretário explicou que os protocolos de segurança dos softwares passam por checagens contínuas no decorrer dos preparativos para o pleito.

Durante os trabalhos de gravação de mídias e carga dos aparelhos, agremiações partidárias e demais representantes credenciados têm a prerrogativa de checar se a versão instalada é equivalente à que foi lacrada na solenidade oficial. Essa conferência é repetida nos locais de votação antes do início do pleito, momento em que o juiz eleitoral valida o software presente em cada dispositivo.

Segundo Valente, rotinas idênticas de validação são aplicadas aos equipamentos utilizados para o envio dos boletins emitidos pelas urnas, bem como nos ambientes computacionais do próprio TSE.

Simulação confirma precisão das urnas eletrônicas
Outro instrumento de auditoria mencionado pelo integrante do tribunal é o Teste de Integridade das urnas eletrônicas, adotado de forma contínua desde o ano de 2002.

No dia que antecede a votação, centenas de aparelhos são sorteados em ato público e movidos das seções originais para a auditoria. Ao longo da jornada eleitoral, esses equipamentos recebem cédulas de teste em espaço supervisionado, com o acompanhamento direto de uma consultoria auditora independente.

Encerrada a atividade, o relatório final apurado pelas urnas é confrontado com as escolhas depositadas previamente pela comissão organizadora da checagem.

Valente registrou que, ao longo de mais de 20 anos de aplicação do teste, nenhuma discrepância foi registrada entre os votos depositados e a contabilização do sistema, reafirmando a segurança da votação eletrônica no país. Com informações da Agência Brasil.

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