GRNEWS TV: ECA Digital muda normas para crianças nas redes sociais e pais precisam ficar atentos

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Rodrigo Varela Franco, advogado e consultor jurídico, salientou que a presença de crianças e adolescentes nas redes sociais cresceu rapidamente nos últimos anos, criando novas oportunidades, mas também novos desafios. Com o avanço do ECA Digital, aumentou a preocupação sobre a proteção da imagem, da privacidade e dos direitos de menores que produzem conteúdos na internet.

A legislação considera criança e adolescente todos aqueles com menos de 18 anos, seguindo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente. A proteção vale tanto para crianças pequenas quanto para adolescentes, sem relação com outros conceitos, como idade eleitoral.

Quando um perfil infantil passa a exigir mais atenção
Pais podem publicar momentos da rotina dos filhos, como festas, passeios e atividades familiares, sem necessidade de autorização judicial, desde que não exista exploração comercial da imagem.

A situação muda quando o conteúdo começa a gerar algum tipo de benefício econômico. A chamada monetização não envolve apenas pagamentos em dinheiro. Receber produtos de empresas em troca de divulgação, por exemplo, também pode ser considerado uma forma de publicidade e exploração comercial da imagem.

Nesses casos, é necessário seguir regras específicas para garantir que a participação da criança ou adolescente aconteça de forma protegida.

Dinheiro gerado por crianças deve ter controle e responsabilidade
A legislação também chama atenção para os valores obtidos por menores nas redes sociais. A administração desses recursos deve seguir o princípio da proteção da criança, evitando que o dinheiro seja utilizado de maneira inadequada pelos responsáveis.

O fato de os pais terem a responsabilidade legal não significa que os recursos pertencentes ao menor possam ser usados sem critérios. A preocupação é garantir que esses valores sejam preservados para o futuro da própria criança ou adolescente.

Escolas também precisam de autorização para divulgar imagens
Outro ponto importante envolve instituições de ensino. Escolas públicas e privadas devem respeitar a decisão dos responsáveis sobre a divulgação da imagem dos alunos em eventos, atividades e campanhas.

Pais ou responsáveis podem autorizar ou negar o uso da imagem dos filhos, inclusive em registros de festas, apresentações e ações escolares. A mesma regra vale para outras instituições, como igrejas e organizações que realizem atividades com menores.

O objetivo do ECA Digital não é impedir crianças e adolescentes de utilizarem a internet, mas criar mecanismos para que esse ambiente seja mais seguro e evite situações de abuso, exploração ou exposição indevida.

Assista, deixe o like e se inscreva no canal GRNEWS TV no YouTube: