GRNEWS TV: Seu filho pode aparecer nas redes sociais? Entenda a regra do alvará judicial

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Rodrigo Varela Franco, advogado e consultor jurídico, disse que a participação de crianças e adolescentes no ambiente digital gera muitas dúvidas entre famílias. Afinal, toda foto ou vídeo publicado nas redes sociais precisa de autorização da Justiça? A resposta depende do objetivo daquela exposição.

O ECA Digital não impede que pais compartilhem momentos da rotina dos filhos, como registros de viagens, festas ou atividades familiares. A principal preocupação está nos casos em que a imagem da criança ou do adolescente é utilizada para fins comerciais, publicidade ou geração de renda.

Quando o alvará judicial passa a ser necessário
Se uma criança ou adolescente vai participar de uma campanha publicitária, divulgação de produtos ou atuar como influenciador com finalidade comercial, é necessário buscar autorização judicial. O pedido deve ser feito por meio de advogado ou, quando houver necessidade, pela Defensoria Pública.

Entre os documentos exigidos estão informações atualizadas do menor, como certidão de nascimento, além de uma descrição detalhada sobre o tipo de trabalho que será realizado, produto divulgado e finalidade da campanha.

A autorização não precisa ser solicitada a cada nova publicação. É possível requerer um alvará abrangendo diferentes campanhas, desde que todas as atividades estejam previamente detalhadas no processo.

Justiça analisa cada caso com participação do Ministério Público
Mesmo envolvendo crianças e adolescentes, a liberação não ocorre automaticamente. O pedido passa por análise judicial e conta com a participação do Ministério Público, que atua na defesa dos direitos dos menores.

Por isso, o planejamento antecipado é fundamental, já que os processos seguem etapas e podem levar tempo até uma decisão.

Proteção vai além da questão financeira
Especialistas reforçam que o cuidado não deve se limitar à monetização. A exposição excessiva também pode afetar a privacidade, a segurança e até a saúde emocional da criança.

Pais e responsáveis precisam avaliar quais informações estão divulgando, evitando revelar rotina, localização e hábitos que possam colocar o menor em risco. A orientação jurídica e o diálogo familiar são caminhos importantes para garantir que a presença das crianças na internet aconteça de forma segura e responsável.

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