Câmara Municipal aprova projetos em sessão marcada por debates acalorados, antes do recesso parlamentar

Última reunião antes do recesso parlamentar teve votações, embates em plenário e anúncio de novos serviços à população

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou, ontem (7), a 25ª Reunião Ordinária da atual legislatura. Além da aprovação de importantes projetos voltados ao planejamento urbano do município, a sessão foi marcada por debates intensos envolvendo a Procuradoria da Mulher, a divulgação institucional da Câmara e a necessidade de investimentos na Guarda Civil Municipal.

Projetos são aprovados por ampla maioria
Os vereadores aprovaram, em duas votações, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, que altera dispositivos do Plano Diretor de Pará de Minas. A proposta recebeu uma emenda e foi aprovada por unanimidade, com 16 votos favoráveis.

Também foram aprovados, por 16 votos a 0, o Projeto de Lei nº 32/2026, que autoriza a desafetação de área verde e de via pública, e o Projeto de Lei nº 50/2026, que atualiza a legislação do Conselho Municipal de Política Urbana, também com uma emenda.

Já o Projeto de Resolução nº 04/2026, que modifica a estrutura da Procuradoria da Mulher na Câmara, voltou à pauta após dois pedidos de vista. A matéria foi aprovada apenas em primeira votação, por um placar apertado de 9 votos a 8, deixando a decisão definitiva para a próxima reunião ordinária.

Presidente diz que discussão sobre Procuradoria ganhou tom pessoal
Ao avaliar a sessão, o presidente da Câmara, vereador Geraldo Magela de Almeida, o Geraldinho Cuíca, classificou a reunião como mais intensa do que o habitual, mas destacou que todas as divergências fazem parte do processo democrático.

Sobre o debate envolvendo a Procuradoria da Mulher, ele afirmou não enxergar motivos para tanta polêmica. Segundo Geraldinho, a alteração discutida trata apenas da regulamentação da possibilidade de reeleição para o cargo, já que o texto anterior não disciplinava essa situação.

Na avaliação do presidente, parte da discussão acabou sendo levada para o campo pessoal entre parlamentares, quando, segundo ele, o foco deveria permanecer na análise técnica da proposta.

Publicidade institucional gera novo embate
Outro tema abordado por Geraldinho foi a utilização de recursos para campanhas institucionais da Câmara. O presidente rebateu críticas feitas durante a sessão sobre os investimentos em publicidade, lembrando que a legislação prevê esse tipo de divulgação para dar transparência às atividades do Legislativo.

Ele também ressaltou que a Câmara devolveu aproximadamente R$ 4,5 milhões ao Executivo no ano passado e estima devolver valor semelhante neste exercício, argumentando que os recursos destinados à publicidade possuem finalidade específica e não podem ser remanejados diretamente para outras áreas, como saúde:

Geraldinho Cuíca
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Segurança pública também entra no debate
Durante a entrevista, Geraldinho também comentou o pronunciamento feito em plenário sobre a necessidade de fortalecer a Guarda Civil Municipal.

Segundo ele, o município precisa ampliar a estrutura da corporação, especialmente para atender a extensa zona rural de Pará de Minas. O presidente lembrou que comunidades como Torneiros, Carioca e Tavares possuem grande extensão territorial e necessitam de reforço na segurança.

Ele destacou, no entanto, que cabe ao Poder Executivo executar investimentos na Guarda, enquanto o Legislativo atua na fiscalização e na elaboração de leis:

Geraldinho Cuíca
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Câmara prepara emissão da nova Carteira de Identidade
Outro anúncio feito pelo presidente foi o avanço das tratativas para implantação de um posto de emissão da nova Carteira de Identidade na Câmara Municipal.

Segundo Geraldinho, já está em andamento o processo para capacitação de servidores e aquisição dos equipamentos necessários. A expectativa é que ainda neste ano dois guichês passem a funcionar na sede do Legislativo, ampliando a oferta do serviço e reduzindo a demanda atualmente concentrada nos órgãos estaduais.

Ele explicou que a iniciativa será complementar ao atendimento já existente e busca facilitar o acesso da população à emissão do documento:

Geraldinho Cuíca
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O encontro realizado ontem (07) pelos vereadores paraminenses foi o último antes do recesso parlamentar, que ocorrerá entre os dias 10 de julho e 10 de agosto.