Saúde diz que funcionamento do sistema estadual de regulação de leitos segue critérios técnicos para internação e não sofre interferência política

A Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas divulgou uma nota de esclarecimento para explicar à população como funciona o processo de regulação de leitos hospitalares em Minas Gerais. O objetivo é ampliar a transparência sobre um tema que frequentemente gera dúvidas entre pacientes e familiares que aguardam transferências para hospitais de maior complexidade.

De acordo com a pasta, a responsabilidade pela regulação de leitos de urgência, emergência e terapia intensiva pertence à Central de Operações para Regulação Estadual (CORE Saúde MG), estrutura vinculada à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. O órgão coordena o acesso aos recursos hospitalares disponíveis em toda a rede estadual, organizando as solicitações de acordo com critérios técnicos e assistenciais.

Sistema moderno amplia controle e rastreabilidade
A CORE Saúde MG integra o processo de modernização da regulação estadual, substituindo sistemas utilizados anteriormente e incorporando mecanismos que permitem maior controle sobre cada etapa do atendimento.

O sistema exige que as equipes médicas e assistenciais preencham informações detalhadas sobre o estado clínico dos pacientes. Esses dados são analisados por médicos reguladores, que avaliam a gravidade do quadro, a necessidade de atendimento especializado, o perfil do leito necessário e a disponibilidade existente na rede hospitalar.

A definição das prioridades ocorre com base em critérios estritamente técnicos, considerando fatores como sinais vitais, exames, evolução clínica e demais informações registradas pelas equipes responsáveis pelo atendimento.

Interferência política não é permitida
Um dos principais pontos destacados pela Secretaria Municipal de Saúde é que a ordem de prioridade estabelecida pela regulação estadual não pode ser alterada por agentes políticos.

De acordo com o esclarecimento, secretários municipais de Saúde, prefeitos, vereadores, deputados ou qualquer outra autoridade política não possuem competência para determinar prioridades, reservar vagas, escolher hospitais de destino ou modificar classificações definidas pelos reguladores estaduais.

A nota enfatiza que o processo segue os princípios da legalidade, impessoalidade e equidade, garantindo que os pacientes sejam atendidos conforme a necessidade clínica apresentada.

Processo é monitorado eletronicamente
Outro aspecto ressaltado é a rastreabilidade de todas as etapas da regulação. Desde a inserção do caso no sistema até o aceite hospitalar e a transferência do paciente, todas as informações ficam registradas eletronicamente.

Esse acompanhamento permite auditorias e fiscalizações pelos órgãos competentes, fortalecendo a transparência e a segurança do processo.

Busca por vagas pode ocorrer em outras regiões
Quando não há disponibilidade do recurso necessário na região onde o paciente está sendo atendido, a regulação estadual amplia automaticamente a procura para outras regiões de Minas Gerais.

O objetivo é localizar uma unidade hospitalar capaz de oferecer o atendimento adequado, respeitando as necessidades clínicas identificadas pela equipe médica.

Compromisso com a transparência
Ao divulgar o esclarecimento, a Secretaria Municipal de Saúde reforçou que as decisões sobre disponibilização de leitos, classificação de prioridades e encaminhamento dos pacientes são de responsabilidade exclusiva da regulação estadual, sempre fundamentadas em critérios técnicos e assistenciais.

A pasta reafirmou ainda o compromisso com a transparência das informações e com o respeito aos fluxos oficiais do Sistema Único de Saúde, buscando orientar a população sobre o funcionamento do processo regulatório em Minas Gerais.