Nova regra prevê compra direta do SUS para remédios exclusivos da Hemobrás

A Câmara dos Deputados deu aval, na quarta-feira (17), ao projeto de lei que retira a obrigatoriedade de processos licitatórios na aquisição de medicamentos hemoderivados destinados à rede pública de saúde. O benefício da dispensa de licitação será aplicado especificamente nos cenários em que a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) figurar como a fabricante exclusiva do produto em solo nacional.

A matéria recebeu 285 votos favoráveis e contabilizou 106 posicionamentos contrários durante a deliberação no plenário da casa legislativa. Com a aprovação nesta etapa, o texto segue agora para análise e votação no Senado Federal.

Estímulo à soberania tecnológica e fortalecimento da saúde pública
Fundada no ano de 2004, a Hemobrás opera como uma empresa estatal focada no fracionamento e processamento do plasma sanguíneo coletado em hemocentros espalhados por todo o Brasil. De acordo com o autor da proposta legislativa (PL 424/15), deputado Jorge Solla (PT-BA), a medida permite que a administração pública utilize o seu potencial de compras para fomentar a inovação e o desenvolvimento tecnológico interno, garantindo estabilidade e eficiência às políticas nacionais de assistência sanitária.

A justificativa para a flexibilização do processo de compra se baseia no fato de que a única organização capacitada para realizar esse tipo de manufatura e distribuição no país possui natureza jurídica pública. Em seu parecer, o relator da matéria no plenário, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), reforçou que o projeto mantém consonância com o ordenamento jurídico vigente ao restringir a dispensa de concorrência aos casos em que houver uma única instituição pública fabricante, evitando que outros laboratórios biotecnológicos privados sejam prejudicados ou excluídos do mercado.

Ampliação estrutural e economia bilionária para os cofres públicos
A estrutura fabril da estatal, localizada no município de Goiana (PE), recebeu investimentos recentes com a abertura de duas novas alas de produção focadas em medicamentos derivados do sangue. Essas instalações foram projetadas para potencializar a oferta de insumos estratégicos essenciais, a exemplo da albumina, da imunoglobulina e de fatores de coagulação, que abastecem o tratamento de hemofilias, queimaduras de alta gravidade, enfermidades raras, além de procedimentos em unidades de terapia intensiva e intervenções cirúrgicas complexas.

A meta do cronograma operacional aponta que a Hemobrás assumirá o controle total de todas as fases do ciclo produtivo até o próximo ano. Com a consolidação da autonomia tecnológica, a expectativa do governo federal é suprir integralmente as necessidades de abastecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), gerando um alívio financeiro estimado em até R$ 1 bilhão anuais no orçamento gerido pelo Ministério da Saúde. Com informações da Agência Brasil