Câmara Municipal aprova projeto que garante redução de jornada de trabalho para servidores com dependentes PCD em Pará de Minas

A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou por unanimidade, durante a 16ª Reunião Ordinária realizada nesta segunda-feira (05), o Projeto de Lei Complementar nº 04/2026, que cria regras para concessão de horário especial aos servidores públicos efetivos que possuem dependentes com deficiência (PCD).

A proposta beneficia servidores que não ocupam cargos comissionados ou funções gratificadas e foi aprovada em duas votações unânimes. Além do projeto voltado aos servidores, os vereadores também aprovaram a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, tema que ganhou destaque durante os debates em plenário.

Presidente da Câmara destaca importância social do projeto
O presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Magela de Almeida, o Geraldinho Cuíca, classificou a proposta como uma das mais aguardadas pelos servidores públicos que convivem diariamente com os desafios da deficiência dentro da família.

“É um projeto tão esperado pelas mães. Só elas sabem o que é cuidar de um filho com deficiência”, afirmou.

Durante entrevista, Geraldinho relembrou um relato citado durante as discussões do projeto.

“Perguntaram para uma mãe quanto tempo ela gastava cuidando do filho com deficiência. E ela respondeu: ‘a vida inteira’”, destacou o presidente da Câmara.

Projeto prevê redução de carga horária mediante critérios
Segundo as explicações apresentadas durante a reunião, o projeto prevê possibilidade de redução da jornada de trabalho para servidores responsáveis por dependentes PCD, desde que sejam atendidos critérios técnicos e avaliação por junta médica.

Conforme debatido pelos vereadores, a redução poderá variar entre 10% e 50% da carga horária, dependendo da situação apresentada pela família.

A proposta busca garantir melhores condições para acompanhamento médico, terapias, cuidados especiais e suporte diário aos dependentes com deficiência.

“É importante ressaltar que existem questões que só os pais sabem dizer. O tempo que um filho com deficiência exige é muito grande”, comentou Geraldinho Cuíca.

Projeto enfrentou longa tramitação
O presidente da Câmara revelou ainda que a matéria retornou diversas vezes para discussão antes de finalmente ser aprovada.

“Desde 2023 esse projeto voltava e retornava. Acho que essa já é a sexta vez”, afirmou.

Apesar disso, o parlamentar demonstrou confiança de que o texto deverá ser sancionado pelo Executivo Municipal.

“A gente acha que foi conseguido junto à Prefeitura e, pelo que ouvimos, acredito que não haverá problema para ser sancionado”, declarou.

Debate sobre inclusão deve continuar

Durante a entrevista, Geraldinho também ressaltou que o município ainda precisa avançar em políticas voltadas diretamente às pessoas com deficiência que são servidoras públicas.

“A próxima luta agora é para as pessoas que são os próprios deficientes”, afirmou:

Geraldinho Cuíca
geraldo1pcd

Saúde mental também ganhou destaque na reunião
Outro tema debatido pelos vereadores foi o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental em Pará de Minas.

Geraldinho Cuíca destacou a importância da integração entre saúde, assistência social e educação diante do crescimento dos casos de sofrimento emocional.

“Hoje é um tema muito fragilizado. A depressão cresce a cada dia”, alertou.

Segundo ele, muitas vezes o acompanhamento psicológico precisa envolver não apenas crianças e adolescentes, mas toda a estrutura familiar.

“Às vezes você não trata só a criança, trata a família inteira”, completou:

Geraldinho Cuíca
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Audiência pública sobre Clube ARPA também foi anunciada
Durante a entrevista, o presidente da Câmara confirmou ainda a realização de uma audiência pública marcada para o dia 28 de maio para discutir o futuro do terreno do extinto Clube ARPPA:

Geraldinho Cuíca
geraldo1arppa

O presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Magela de Almeida, o Geraldinho Cuíca, citou que a reunião foi tranquila com destaque para o trabalho de fiscalização nas escolas municipais realizado pela vereadora Camila Gonçalves de Araújo:

Geraldinho Cuíca
geraldo1camila

De acordo com Geraldinho Cuíca, vereadores e representantes do município deverão visitar o local antes da reunião para avaliar as condições do espaço e discutir possíveis alternativas para utilização ou eventual venda do imóvel.