Avança na Câmara dos Deputados propostas que acabam com a escala 6×1

Em uma decisão histórica ontem (22), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados validou a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam reformular profundamente as relações laborais no Brasil. O foco central é a extinção do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, a chamada escala 6×1, substituindo-a por períodos mais curtos de atividade semanal.

A aprovação ocorreu de forma unânime por meio de votação simbólica. Nesta fase inicial, a CCJ limitou-se a atestar que os textos não ferem os princípios da Constituição Federal, deixando a análise detalhada sobre os impactos e a viabilidade prática para as próximas etapas legislativas.

Os caminhos para a redução da carga horária semanal
Duas frentes parlamentares lideram o debate com cronogramas e metas distintos:
Transição gradual: A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução progressiva da jornada, saindo das atuais 44 horas para 36 horas semanais em um período de dez anos.

Modelo de quatro dias: Já a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe um salto mais direto para a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de folga), respeitando o limite máximo de 36 horas por semana.

Ambos os projetos foram impulsionados pelo clamor popular do movimento “Vida Além do Trabalho”, que associa a redução da jornada à preservação da saúde mental e ao bem-estar do trabalhador brasileiro.

Estratégia do Executivo para acelerar a mudança
Paralelamente às PECs, que exigem um rito mais rígido e demorado, o Governo Federal enviou um Projeto de Lei (PL) com urgência constitucional. A proposta do Palácio do Planalto prevê o fim imediato da escala 6×1 e a redução da carga semanal para 40 horas.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu que o PL não invalida o trabalho da Câmara, mas serve como uma ponte mais rápida. Por tramitar com urgência, o projeto tranca a pauta do plenário caso não seja votado em até 45 dias, forçando uma definição célere sobre o tema.

Próximos passos e ritos legislativos
A batalha agora segue para uma comissão especial, que se debruçará sobre o mérito das propostas. Se aprovadas nessa fase, as PECs seguirão para o plenário da Câmara, onde enfrentarão o maior desafio político: a necessidade de apoio de, no mínimo, 308 parlamentares em dois turnos de votação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que a casa continuará os trabalhos com a PEC, independentemente da movimentação do Executivo, mantendo a autonomia do Legislativo sobre a reforma constitucional da jornada de trabalho. Com informações da Agência Brasil/Agência Câmara de Notícias