Governo equipara direitos e reduz jornada para milhares de servidores federais terceirizados

Uma nova etapa de valorização profissional para os colaboradores que prestam serviços à administração pública federal entrou em vigor neste mês de abril. Por meio de instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União, o governo oficializou a extensão de benefícios essenciais a quem atua em regime de dedicação exclusiva, promovendo maior equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho para mais de 60 mil pessoas.

As medidas, articuladas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), focam em dois pilares principais: o suporte financeiro às famílias com crianças pequenas e o ajuste da carga horária semanal, aproximando as condições de trabalho desses profissionais às dos servidores de carreira.

Reembolso-creche: apoio financeiro à primeira infância
Uma das mudanças mais significativas é a implementação do auxílio-creche, oficializado pela Instrução Normativa n° 147/2026. A partir de agora, os trabalhadores terceirizados terão direito ao reembolso para dependentes com idade inferior a seis anos. O valor do benefício foi fixado em R$ 526,64 mensais por criança, montante idêntico ao que já é creditado aos servidores públicos federais.

A estimativa do governo é que o auxílio alcance mais de 14 mil crianças brasileiras. O pagamento busca garantir que as famílias tenham suporte financeiro para o custeio de cuidados e educação infantil, um direito fundamental para o desenvolvimento dos dependentes enquanto os responsáveis exercem suas funções laboratoriais.

Semana de 40 horas chega para todos os postos de dedicação exclusiva
No campo da carga horária, a Instrução Normativa n° 148/2026 consolida uma demanda histórica: a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O ponto mais relevante dessa alteração é que a diminuição no tempo de serviço ocorre sem qualquer redução salarial para o trabalhador.

Esta fase da medida é o desdobramento de uma política iniciada em 2024. Após beneficiar 20 mil pessoas em etapas anteriores, a nova norma amplia o alcance para todas as demais ocupações que se enquadram no regime de dedicação exclusiva. Segundo o Ministério, cerca de 60 mil profissionais serão impactados. É importante ressaltar que a regra não se aplica apenas aos trabalhadores que operam sob regimes de escala de revezamento, como os formatos 12x36h ou 24x72h.

Impacto social e continuidade das ações
Com estas atualizações, o Executivo Federal reforça o compromisso com a equidade no ambiente de trabalho estatal. Ao garantir que o terceirizado tenha acesso aos mesmos benefícios e cargas horárias dos servidores diretos, o governo espera aumentar a satisfação profissional e a eficiência na prestação dos serviços públicos. A ação integra um planejamento de longo prazo para modernizar a gestão de pessoas e assegurar direitos trabalhistas em toda a rede de prestação de serviços da União. Com informações da Agência Brasil