GRNEWS TV: Destinação de percentual do Imposto de Renda fortalece projetos sociais em Pará de Minas

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Emanuel Alves Pinto, advogado e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Rosilene Maciel Conselheira Tutelar em Pará de Minas que falaram sobre o ECA Digital e Imposto Solidário para financiar projetos sociais para crianças, adolescentes e idosos.

Imposto Solidário pode transformar realidades locais
Durante o período de declaração do Imposto de Renda, contribuintes de Pará de Minas têm a oportunidade de direcionar parte do tributo para ações sociais no próprio município. A chamada Campanha Imposto Solidário permite destinar até 6% do imposto devido, sendo 3% para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência e outros 3% para o Fundo Municipal do Idoso.

A iniciativa busca conscientizar a população sobre a possibilidade de manter parte dos recursos na cidade, garantindo que o valor arrecadado tenha impacto direto na vida de crianças, adolescentes e idosos. Em vez de seguir integralmente para a União, o contribuinte acompanha de perto os resultados do investimento social.

Transparência e critérios técnicos na aplicação dos recursos
Os valores destinados não passam pelo caixa da Prefeitura. Eles são direcionados exclusivamente aos fundos municipais, que realizam editais públicos para seleção de projetos. Instituições regularizadas apresentam propostas alinhadas às políticas públicas, e uma comissão técnica avalia os projetos com base em critérios estabelecidos.

Após a aprovação, as iniciativas são executadas por entidades locais, com acompanhamento dos conselhos responsáveis. Todo o processo é transparente, com divulgação oficial das decisões e possibilidade de acompanhamento por qualquer cidadão.

Impacto social e prevenção de vulnerabilidades
Os projetos financiados contribuem diretamente para a proteção social, especialmente de crianças e adolescentes. Ao participarem de atividades educativas e culturais, esses jovens permanecem em ambientes seguros, reduzindo riscos de vulnerabilidade e situações de violência.

Apesar dos avanços, a demanda por vagas ainda é maior que a oferta. O crescimento populacional do município reforça a necessidade de ampliar os projetos e incentivar a participação de cidadãos e empresas na campanha.

Participação popular fortalece o controle social
A população também pode acompanhar de perto a aplicação dos recursos. As reuniões dos conselhos são abertas ao público, permitindo que cidadãos conheçam os projetos aprovados e fiscalizem a destinação dos valores.

A Campanha Imposto Solidário reforça o papel do contribuinte como agente de transformação social, mostrando que pequenas decisões individuais podem gerar grandes impactos coletivos.

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