GRNEWS TV: Lei federal sobre a LC 173 reacende debate sobre direitos dos servidores em Pará de Minas

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Tânia Valeriano Chaves Leite, presidente, e Sabrina Lopes Silva, vice-presidente do Sindicatos dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas (Sitraserp). Elas abordaram temas diversos como reajuste salarial, concurso público, Lei 173, atestados médicos, situação do Sitraserp e outros temas.

Fim do congelamento volta ao centro das cobranças
A publicação de uma nova legislação federal reacendeu, em Pará de Minas, a discussão sobre a devolução do tempo de serviço congelado durante a pandemia. A medida está ligada à Lei Complementar 173, que em 2020 impôs restrições severas aos gastos públicos, suspendendo progressões, vantagens funcionais e prazos de concursos. Embora o município já reconheça oficialmente esse período, o pagamento das progressões ainda não foi efetivado, o que motivou o Sitraserp a retomar as cobranças.

Ação administrativa e atenção à legalidade
Com a nova lei federal em vigor, o sindicato pretende reforçar a cobrança administrativa, paralelamente a uma ação judicial já existente. A avaliação é de que, agora, há respaldo legal mais sólido para exigir o cumprimento dos direitos. O debate também se estende à revisão do estatuto do servidor e ao plano de cargos, carreiras e vencimentos, pontos considerados fundamentais para garantir segurança jurídica e evitar novos questionamentos futuros.

Contribuição sindical na revisão do estatuto
O Sitraserp, em conjunto com o Conselho Municipal de Educação e representantes do serviço público, já elaborou uma minuta com propostas para contribuir com a comissão responsável pela atualização dos documentos. A expectativa é que o cronograma de revisão seja transparente e permita uma participação efetiva das entidades representativas.

Atestados médicos
Outro tema sensível discutido foi o elevado número de afastamentos por saúde. Dados da prefeitura apontam que, em apenas um ano, mais de 8 mil atestados médicos foram apresentados, envolvendo cerca de 3.200 servidores. A educação concentrou a maioria dos casos, com quase 4.800 afastamentos, resultando em mais de 34 mil dias de trabalho perdidos.

Saúde do trabalhador em alerta
Para o Sitraserp, os números confirmam um cenário preocupante de adoecimento, especialmente entre profissionais da educação. O sindicato relata que tem sido procurado por servidores que enfrentam dificuldades físicas e emocionais, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas ao cuidado com o trabalhador e à melhoria das condições de trabalho.

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