INSS amplia prazo para contestar descontos indevidos em benefícios até fevereiro de 2026
WhatsAppO Governo do Brasil concedeu uma prorrogação de três meses no prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam contestar descontos não autorizados em seus benefícios. A data limite foi estendida para 14 de fevereiro de 2026.
A medida visa permitir que mais beneficiários registrem suas contestações contra cobranças indevidas feitas por entidades associativas.
Devolução de valores e canais de contestação
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, anunciou nas redes sociais que haverá uma devolução dos valores cobrados sem a devida autorização. Isso inclui situações em que foram utilizados documentos que indicavam falsamente o consentimento do beneficiário para o desconto.
A contestação pode ser registrada de forma simples e gratuita por meio de três canais principais:
Meu INSS (aplicativo ou site): Utilize o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
Central 135: Ligação gratuita, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Agências dos Correios: Mais de 5 mil agências em todo o país oferecem atendimento assistido e gratuito para o registro da contestação.
Processo de adesão ao ressarcimento
Ao registrar a contestação no aplicativo Meu INSS, clicando em “Não autorizei o desconto”, a entidade associativa tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta.
Caso a entidade não se manifeste, o sistema automaticamente disponibiliza a opção para o beneficiário aderir ao acordo de ressarcimento. Esta adesão é válida para os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, permitindo a recuperação dos valores sem a necessidade de entrar com uma ação judicial.
Balanço das contestações
O INSS divulgou um balanço que demonstra a relevância da prorrogação:
Mais de 6 milhões de contestações já foram registradas por beneficiários que não reconheceram os descontos.
Mais de 3,7 milhões de pessoas já aderiram ao acordo de ressarcimento.
O total de valores devolvidos já ultrapassa R$ 2,54 bilhões.
Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República do Brasil