Justiça do Rio ordena transferência de sete líderes do Comando Vermelho para presídios federais

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Rafael Estrela Nóbrega, determinou a realocação de sete lideranças da facção criminosa Comando Vermelho (CV) para o sistema penitenciário federal. Os detentos fazem parte de uma lista de dez nomes que, segundo o governo do Rio, continuavam a coordenar atividades criminosas mesmo reclusos.

A decisão de transferir os criminosos ocorreu após a Operação Contenção, uma ação policial conjunta que resultou em 121 mortes, incluindo quatro agentes de segurança. Os presos estão atualmente em uma penitenciária de segurança máxima do estado do Rio e serão enviados para presídios federais.

Nomes confirmados e casos pendentes
Os sete líderes do Comando Vermelho que tiveram a transferência autorizada são:

Arnaldo da Silva Dias, conhecido como “Naldinho”

Carlos Vinicius Lírio da Silva, o “Cabeça do Sabão”

Eliezer Miranda Joaquim, o “Criam”

Fabrício de Melo Jesus, o “Bicinho”

Marco Antônio Pereira Firmino da Silva, o “My Thor”

Alexander de Jesus Carlos, o “Choque”

Roberto de Souza Brito, o “Irmão Metralha”

O juízo da VEP solicitou à Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro um prazo de cinco dias para que sejam apresentadas informações adicionais sobre outros dois presos: Wagner Teixeira Carlos e Leonardo Farinazzo Pampuri, o “Léo Barrão”. Esses dados são necessários para embasar a transferência, conforme os critérios estabelecidos pela Lei 11.671/2008.

O caso do militar acusado de operar drones
O processo referente ao décimo nome da lista, o cabo da Marinha Riam Maurício Tavares Mota, está sob análise do juízo de organização criminosa e ainda aguarda julgamento.

Riam Mota foi detido sob a acusação de pilotar drones para o Comando Vermelho. Ele foi preso pela Polícia Federal em 2023 dentro de um quartel em Niterói (região metropolitana do Rio). O militar é apontado como responsável por desenvolver dispositivos que acoplavam granadas aos drones e por treinar outros criminosos para utilizar os equipamentos em ataques a grupos rivais.

Justificativa da transferência
O magistrado esclareceu que os presos que serão transferidos, com exceção de Riam Mota, já tinham condenações anteriores por tráfico de drogas e não foram detidos durante a Operação Contenção. O fator determinante para a decisão foi o exercício da liderança na facção criminosa a partir do cárcere, conforme apontado pela denúncia.

O juiz enfatizou a necessidade de equilibrar a ressocialização da pena com o dever de garantir a segurança pública. Em sua decisão, ele escreveu:

“A atuação do Poder Judiciário… deve… harmonizar o princípio da ressocialização da pena com o dever indeclinável de assegurar a estabilidade e a segurança do sistema prisional… Portanto, é dever deste juízo preservar o interesse coletivo sobre o individual, especialmente diante de risco real de reincidência e coordenação de práticas criminosas a partir do cárcere…”

A inclusão dos detentos em um presídio federal de segurança máxima visa, precisamente, a interromper a comunicação ilícita entre o preso e sua organização criminosa, garantindo a segregação qualificada e restaurando a função preventiva e repressiva da pena. Com informações da Agência Brasil