Brasil adere a tratado da ONU e reforça combate aos crimes cibernéticos

O Brasil formalizou no sábado, 25 de outubro, sua adesão à Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético, tornando-se signatário do tratado adotado pela Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O acordo estabelece um marco para a cooperação internacional, visando o enfrentamento eficaz dos delitos cometidos no ambiente digital.

O ato de adoção foi assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, em Hanói, no Vietnã. Rodrigues integra a comitiva que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua viagem pelo sudeste asiático, cujo objetivo é intensificar as relações políticas e expandir o comércio brasileiro na região.

Bases para a cooperação e obrigações jurídicas
Na mesma cerimônia, o pacto foi assinado por outros 59 países. No caso do Brasil, a assinatura representa um gesto político que manifesta a intenção do país de se vincular à convenção. Contudo, a adesão definitiva, que implica em obrigações jurídicas plenas, dependerá de aprovação formal do Congresso Nacional.

A Polícia Federal destacou, em nota, que a Convenção Contra o Crime Cibernético prevê a tipificação de crimes digitais, incluindo o abuso sexual infantil por meio eletrônico.

“Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas”, informou a PF, ressaltando o valor do tratado como ferramenta de combate à criminalidade.

Tratado histórico na era digital
Adotada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas desde dezembro de 2024, a convenção inclui diretrizes e garantias de proteção aos direitos humanos que deverão guiar as atividades de enfrentamento aos delitos cibernéticos.

A ONU classificou a convenção como um “tratado histórico para a nova era digital”. O secretário-geral da entidade, António Guterres, presente na cerimônia, enfatizou a relevância da iniciativa para lidar com as “ameaças crescentes” que assolam o ciberespaço. Guterres também alertou sobre o alcance sem precedentes da criminalidade digital e dos ataques informáticos, que são capazes de “roubar meios de subsistência, financiar o tráfico e espalhar material de abuso infantil”. Com informações da Agência Brasil