Pnatrans: o desafio de tirar do papel o plano que pode salvar 86 mil vidas no trânsito

O Brasil é o único país da América Latina que possui um plano nacional estruturado para combater mortes e lesões em rodovias: o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Criado em 2018 (Lei 13.614), o documento é uma política de Estado que orienta gestores de trânsito em todos os níveis a alinhar suas ações com a Nova Década de Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU), que vigora até 2030.

O Pnatrans foi revisado em 2023 para se tornar mais aplicável e acessível. Agora, o grande desafio é a implementação das 70 ações que o compõem, com o potencial de salvar 86 mil vidas durante o período de vigência.

Plano sistêmico precisa ser conhecido
Durante o 16º Congresso Brasileiro de Medicina do Tráfego, em Salvador, a diretora do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Maria Alice, destacou que o Pnatrans, apesar de ser uma política fundamental, ainda é pouco conhecido pelos diversos agentes envolvidos. “O Pnatrans é sistêmico. Todos temos que conhecer esse programa”, afirmou.

Um dos pilares do documento é a responsabilidade compartilhada. Maria Alice defendeu que a gestão da segurança no trânsito deve ser integrada e proativa, sendo de responsabilidade conjunta da União, estados e municípios. A mensagem da Senatran é de articulação para unir esforços entre os entes federativos.

Os seis eixos de ação do Pnatrans
A versão atualizada do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito resultou da contribuição de mais de 100 especialistas, além de entidades da sociedade civil, órgãos públicos e privados. O documento está integrado ao Sistema Nacional de Trânsito e orienta a criação de políticas públicas em seis eixos temáticos:

Gestão na segurança do trânsito;

Diretrizes para a construção de vias seguras;

Equipamentos para maior segurança veicular;

Educação para o trânsito;

Atendimento às vítimas;

Normatização e fiscalização.

Com informações da Agência Brasil