Nova lei torna Setembro Amarelo uma política pública nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.199/2025, que eleva o Setembro Amarelo ao status de política pública nacional. A legislação estabelece que, anualmente, o mês de setembro será dedicado à promoção da saúde mental e à conscientização sobre a prevenção da automutilação e do suicídio.

A lei define o dia 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e o dia 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação. Com a nova norma, o movimento, que já era uma mobilização da sociedade civil desde 2015, agora terá ações oficiais, como campanhas na mídia e iluminação de prédios públicos.

O foco da campanha é oferecer informação, orientar sobre os recursos de apoio e fortalecer o acolhimento a pessoas que enfrentam desafios relacionados à saúde mental. O Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo, já lançou a “Cartilha Amarela” para conscientizar sobre a prevenção do suicídio relacionado ao trabalho, abordando o impacto de ambientes hostis e assédios.

Mitos e realidade sobre o suicídio
Para combater o estigma, a cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego também esclarece mitos comuns sobre o tema. O documento ressalta que falar sobre suicídio não aumenta o risco, mas sim, pode proteger a pessoa, aliviando sua angústia. Outro ponto é que a maioria das pessoas que pensam em suicídio dá sinais de seu sofrimento, e é fundamental levar a sério qualquer indicação de que alguém pretende tirar a própria vida.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que, globalmente, mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio anualmente. No Brasil, dados do Atlas da Violência 2025 mostram que, em 2023, houve mais de 16,8 mil casos, o que representa uma média de 46 suicídios por dia.

Canais de apoio e tratamento
Existem diversos recursos disponíveis para quem precisa de ajuda. Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) oferecem atendimento gratuito com equipes multidisciplinares, como psicólogos e médicos, em todas as unidades da federação.

Outra opção é o Centro de Valorização da Vida (CVV), que oferece apoio emocional e prevenção do suicídio de forma anônima e gratuita, 24 horas por dia, pelo telefone Ligue 188, chat ou e-mail. Em casos de urgência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) e a Polícia Militar (190) devem ser acionados imediatamente. Com informações da Agência Brasil