Financeiras expandem atuação e poderão operar como fintechs de crédito e pagamentos

A partir de setembro, o cenário do mercado financeiro brasileiro passará por uma significativa modernização. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem, 24 de julho, uma resolução que permitirá às financeiras exercer atividades de fintechs de crédito (empresas de tecnologia financeira focadas em empréstimos) e de instituições de pagamento (responsáveis pela movimentação de pagamentos, sem oferta de crédito). A medida visa atualizar as regras do setor, incorporando uma série de serviços já regulamentados por outras normas.

Com a nova regulamentação, as financeiras terão a capacidade de atuar como credenciadoras, funcionando como ponte entre comerciantes e as bandeiras de cartões de crédito e débito. Além disso, poderão investir no capital social de outras sociedades de crédito, ampliando sua participação no ecossistema financeiro.

Em nota, o Banco Central (BC) destacou que as novas diretrizes prometem melhorar a competitividade do setor e criar incentivos para que as fintechs de crédito e as instituições de pagamento se transformem em financeiras à medida que expandem seus negócios. Isso as direcionaria para um “segmento mais compatível com suas estratégias, operações e clientes”.

O CMN também esclareceu que as financeiras poderão emitir Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificados de Operações Estruturadas (COE), além de captar recursos no exterior. Embora já pudessem realizar tais operações com base em marcos legais e normativos anteriores, a nova resolução consolida essas regras em um texto único, proporcionando maior clareza e segurança jurídica.

Resultado de consulta pública e revogação de normas obsoletas
As novas regras são fruto de uma consulta pública realizada em 2024, que contou com a participação de 33 entidades, incluindo associações representativas de instituições autorizadas pelo BC, financeiras, escritórios de advocacia e até pessoas físicas.

A resolução tem como objetivo não apenas consolidar normas que estavam dispersas por diferentes legislações, mas também revogar regras consideradas obsoletas, algumas em vigor desde 1959. Segundo o Banco Central, a iniciativa incorpora todas as operações atualmente permitidas às financeiras, mantendo o foco no mercado de crédito, e integra atividades de instituições mais recentes, como as de pagamento e as fintechs de crédito. Essa abrangência tem o potencial de ampliar a competitividade do segmento.

O BC explicou que a nova resolução traz maior segurança jurídica ao unificar as normas e busca “posicionar adequadamente as sociedades de crédito, financiamento e investimento em relação a instituições com escopo mais limitado de atuação”, promovendo um ambiente regulatório mais coeso e eficiente. Com informações da Agência Brasil