CPI dos Camarotes é instaurada na Câmara Municipal e investigações devem ser concluídas até o fim dessa legislatura

O Portal GRNEWS acompanhou na tarde desta terça-feira, 1º de outubro, mais uma reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Na pauta constavam quatro projetos, um deles retirado com pedido de vistas, outro aprovado, o terceiro aprovado em segunda votação e outro foi aprovado somente em primeira votação. Porém, o destaque do encontro semanal dos vereadores paraminenses foi a instalação da CPI dos Camarotes.

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncia de irregularidade em competição de skate, realizada no mês de junho, no Parque do Bariri, foi assinado por oito vereadores.

Assinaram o documento os parlamentares Gustavo Henrique Duarte Silva, Luiz Fernando de Lima, Irene Susana da Silva de Melo Franco, Hélio Andrade de Melo Júnior, Sérgio Martins Vargas, Carlos Roberto Lázaro, Cléber Gonçalves e Leandro Guimarães Vieira.

De acordo com Gustavo Henrique Duarte Silva as denúncias chegaram aos vereadores há algum tempo. A partir daí os vereadores passaram a acompanhar o caso a distância e só anunciaram o pedido de abertura da CPI, após a efetivação dos pagamentos.

O parlamentar acrescentou que a denúncia inicial aponta que a Prefeitura de Pará de Minas teria pago o preço de camarotes para uma competição de skate no Parque do Bariri. Mas a denúncia a ser apurada pela CPI, indica que no lugar dos camarotes que são bem mais caros, foram entregues arquibancadas simples para acolher o público.

Gustavo Henrique Duarte Silva também confirmou que um dos camarotes foi pago feito pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e o pagamento do outro foi efetuado pela Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional. 

O parlamentar disse ainda que a CPI dos Camarotes investigará estas contratações e pagamentos feitos pelas duas secretarias municipais citadas. Entretanto, a abertura da CPI pode servir como uma “isca” para que outras denúncias cheguem até os integrantes da comissão investigativa.

As discussões para que a CPI dos Camarotes fosse instaurada nesta terça-feira, 1º de outubro, começaram com uma reunião no plenarinho do Legislativo paraminense. Essa conversa foi necessária para definir as lideranças partidárias que foram alteradas no período da janela eleitoral, na qual muitos vereadores mudaram de partido.

Superada essa questão com a indicação por parte das lideranças dos integrantes, já em plenário durante a reunião ordinária, o pedido de abertura da CPI dos Camarotes foi lido, assim como anunciados os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito.

A CPI dos Camarotes será presidida por Hélio Andrade de Melo Júnior (PL), o vice-presidente será Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) e o relator Cléber Gonçalves (Republicanos). Os membros suplentes são Rodrigo Alves Menezes (MDB), Marcílio Magela de Souza (PSD) e Luiz Fernando de Lima (Federação PSDB e Cidadania).

O presidente da CPI dos Camarotes Hélio Andrade de Melo Júnior conversou com a reportagem do Portal GRNEWS e disse como foi escolhido para conduzir os trabalhos desta comissão durante o processo investigativo para apuração dos fatos denunciados e quais serão os próximos passos:

Hélio Andrade de Melo Júnior
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As reuniões da CPI dos Camarotes deverão ocorrer em horários a serem definidos, podendo ou não ter a presença dos cidadãos paraminenses durante as oitivas. A princípio, o presidente da comissão defende a transparência do trabalho facultando a quem tiver interesse o direito de assistir as reuniões. Ele acredita que a CPI tem provas robustas para seguir com as apurações:

Hélio Andrade de Melo Júnior
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O advogado e Procurador Jurídico da Câmara Municipal, Evandro Rafael Silva, explicou ao Portal GRNEWS quais serão os trâmites seguintes da CPI dos Camarotes:

Evandro Rafael Silva
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O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Dilhermando Rodrigues Filho, afirmou que foi mais uma reunião tranquila e o destaque ficou para instauração da CPI dos Camarotes para apura fatos denunciados ocorridos durante competição de skate no Parque do Bariri:

Dilhermando Rodrigues Filho
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Dilhermando Rodrigues Filho disse ainda que essa CPI dos Camarotes deve ser concluída até o fim desta legislatura, que será encerrada em 31 de dezembro de 2024:

Dilhermando Rodrigues Filho
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Porém, ele diz que regimentalmente, caso seja necessário, o prazo pode ser prorrogado, mas não se sabe quais vereadores estarão na Câmara Municipal, em razão das eleições municipais marcadas pra o próximo domingo, 06 de outubro. Disse ainda que esta comissão só pode analisar a denúncia sobre os camarotes. Caso ocorram mais denúncias, será preciso abrir outras CPIs para apurar os fatos:

Dilhermando Rodrigues Filho
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A reportagem do Portal GRNEWS solicitou um parecer da Prefeitura de Pará de Minas, assim que foi anunciado o pedido de abertura da CPI dos Camarotes. Por meio de nota, que segue na íntegra, a gestão municipal respondeu da seguinte forma: “A Prefeitura de Pará de Minas esclarece que a contratação dos serviços foi feita com base na legislação vigente e comunica que se pronunciará sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito quando receber a notificação oficial de sua abertura. A Prefeitura de Pará de Minas informa também que abriu sindicância para apuração interna dos fatos.”

Ainda sobre a reunião desta terça-feira (1º), na Câmara Municipal de Pará de Minas, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 17/2024, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, que dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no município de Pará de Minas. A matéria, que recebeu uma emenda, foi aprovada em duas votações por 16 votos a 0.

Já o Projeto de Lei 18/2024, também de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza, que dispõe sobre a Política de Atenção Integral às pessoas com Doença de Parkinson e outros Parkinsonismos no âmbito do município de Pará de Minas, foi retirado de pauta com pedido de vistas feito pelo vereador Márcio Lara (PSD).

Na mesma reunião, o Projeto de Lei 61/2024, de autoria do vereador Gladstone Correia Dias (PP), que denomina José Soares Filho a Farmacinha para dispensação de medicamentos do bairro Grão-Pará, foi votado e aprovado em 2ª votação, por 15 a 1.

O Projeto de Lei 69/2024, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho, que denomina Roque Cordeiro da Silva a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Rua Maria De Lourdes Mendonça, no Bairro Paraíso, também foi aprovado em 1ª votação, por 15 votos a 1.

A próxima reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas será realizada na terça-feira, 08 de outubro, a partir das 16 horas, e deverá ser marcada pela repercussão do resultado das eleições municipais, que ocorrerão no domingo, 06 de outubro. Nesta data, os eleitores paraminenses escolherão o prefeito ou prefeita e os 17 vereadores para o Legislativo. A única certeza é que os vereadores Carlos Roberto Lázaro, Ricardo Duarte Rocha, Renato Almeida Costa Faria e Luiz Fernando de Lima não estarão na próxima legislatura. Os três primeiros não disputam a reeleição e o Luiz Fernando de Lima compõe como vice-prefeito na chapa do candidato a prefeito Inácio Franco (PL).